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Corregedoria da Justiça entrega regularização fundiária da Reserva Extrativista de Cururupu

DIREITO À MORADIA E INCLUSÃO SOCIAL

22/04/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE HOMENS E MULHERES DE CAMISETAS BRANCAS, SEGURANDO DOCUMENTOS E MAPA, DE PÉ OUTROS DE CÓCORAS. AO FUNDO, PARESDES DE BARRACO NA COR LARANJA.

O registro das terras da reserva foi um marco na história de Cururupu.

foto/divulgação: -

O Projeto “Registro para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e parceiros, concluiu o processo de regularização fundiária das terras ocupadas pelas comunidades tradicionais na Reserva Extrativista de Cururupu, com área de 660.575 metros, na região do litoral maranhense.

A entrega do título coletivo, registrado no cartório do 1º Ofício de Cururupu, foi feita no Fórum de Cururupu, de forma simbólica, pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho às 1.100 famílias de moradores, por meio do prefeito municipal, Aldo Lopes e do presidente da Associação da Reserva Extrativista (RESEX) de Cururupu, Gilberto Costa Fonseca.

Também participaram da entrega os juízes Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e Azarias Cavalcante Alencar, titular da Vara Única da Comarca de Cururupu; a juíza Teresa Palhares Nina, coordenadora de planejamento estratégico da CGJ-MA; o registrador substituto (1º Ofício de Cururupu), Fábio Tavares Chaves; o chefe de fiscalização da Secretaria de Patrimônio da União no Maranhão, José de Ribamar Gomes; a representante da Rede Mulheres de Cururupu Mary Jane e Robert Sousa, membro do NGF..

A participação das autoridades e lideranças comunitárias ocorreu a distância, por meio do sistema de videoconferência do Fórum e da Ilha de Caçacueira. Na mesma data, os magistrados participaram da solenidade de inauguração da sala de acesso digital aos serviços judiciários, pelo projeto “Justiça de Todos”, na Ilha de Caçacueira, uma das quinze que integram a reserva extrativista de Cururupu.

Fábio Tavares Chaves (cartório do 1º Ofício); juiz Azarias Alencar (Vara de Cururupu); corregedor Froz Sobrinho e prefeito Aldo Lopes.

MARCO HISTÓRICO

Para o corregedor-geral da Justiça, o registro das terras da reserva foi um marco histórico para Cururupu, que representa a inclusão social e produtiva das famílias, a preservação da cultura das comunidades tradicionais da região e para a garantia de direitos reais para os moradores da região.

“A gente existe quando tira a Certidão de Nascimento, e a gente tem a relação com a nossa terra, onde a gente mora, onde cria a nossa família, onde planta e colhe frutos, e pesca, e a gente tem essa terra definitivamente, com o registro dessa terra”, enfatizou o corregedor.

Juízes Douglas Lima da Guia (Núcleo de Governança Fundiária) e Tereza Palhares Nina (planejamento estratégico) participam da entrega do título coletivo.

PROVIMENTO

O juiz Douglas da Guia, anunciou que este foi o primeiro registro fundiário de reserva extrativista feita no Brasil, pelo Poder Judiciário, e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão irá regulamentar, por meio de provimento, todo esse processo, também de forma inédita no Maranhão.

Segundo o juiz, essa forma de registrar um patrimônio natural e imaterial, em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Patrimônio da União, e as comunidades tradicionais, terá a Reserva Extrativista de Cururupu como modelo a ser seguido de agora em diante.

“A regularização fundiária não está atrelada apenas à proprietários individuais, mas também à preservação do nosso patrimônio ambiental e à geração e à preservação dessa riqueza nos cartórios, a fim de que se perpetue, para as futuras gerações”, destacou o coordenador do NGF.

“Quando foi tratado (o registro), a gente achava que era uma coisa tão distante de nós e não esperava que fosse tão rápido, como aconteceu. Hoje estamos muito felizes, falando em nome dessa população, de aproximadamente mil e cem famílias, com um universo de duas mil pessoas”, ressaltou o representante da comunidade.

O prefeito municipal Aldo Lopes manifestou solidariedade com as autoridades judiciárias e comunitárias pela titulação da reserva, proporcionada pela execução das ações de regularização fundiária, em parceria entre os órgãos, que possibilitou a realização do sonho dos moradores da região, assim como o juiz Azarias Cavalcante.

Gilberto Fonseca., presidente da Associação de Moradores da Reserva Extrativista de Cururupu e membro do NGF, Robert Sousa.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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