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Casamento de matriz africana de Itapecuru encerra inscrições nesta sexta, 3

HABILITAÇÃO DE CASAIS NO CARTÓRIO É GRATUITA

02/05/2024
ASSCOM CGJMA

As inscrições podem ser feitas junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecuru-Mirim.

foto/divulgação: Jaques Elray

As inscrições gratuitas para o primeiro casamento comunitário de matriz africana de Itapecuru-Mirim serão encerradas nesta sexta-feira, 3.

O casamento reunirá 50 casais de baixa renda (até dois salários-mínimos) da comunidade, em uma só cerimônia, no dia 20 de junho, às 17h, na Casa de “Pai Preto de Oxum” (Rua Francisco Sitaro, n.º 31, Malvinas).

As inscrições podem ser feitas junto ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapecuru-Mirim (Rua Major Bandeira, nº 1, Centro), durante o horário de expediente.

PROCESSO DE HABILITAÇÃO

O juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, autorizou a celebração do casamento comunitário, por meio da Portaria-TJ – 1473/2024, de 16 de abril de 2024.

Segundo essa portaria, a habilitação dos casais no cartório, o registro civil de casamento e as certidões necessárias são gratuitas e dispensa a aplicação do selo de fiscalização no edital de proclamas.

Os editais de proclamas deverão ser enviados à Diretoria do Fórum, até às 18h do dia 6 de maio de 2024, para a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem despesas para casais.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Os interessados deverão comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento ou carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;
- Autorização por escrito de responsáveis legais quem tiver 16 ou 17 anos ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos;
- Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para casar.
- Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual do casal e de seus pais, se forem conhecidos;
- Comprovante de residência;
- Viúvos ou viúvas: certidão de óbito, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento ou do registro da sentença de divórcio;
- Declaração preenchida para autorização do uso de imagem.

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