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Inspeção verifica serviços de cartórios de Lagoa do Mato, Buriti Bravo e Passagem Franca

CONFORMIDADE E REGULARIDADE DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

06/03/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE HOMEM BRANCO, CABELOS PRETOS, DE TERNO ESCURO, OLHANDO DOCUMENTO AO LADO DE ESTANTE COM PROCESSOS.

A inspeção não suspende o atendimento nos cartórios.

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, no período de 4 a 8 de março, Inspeção Extraordinária nos cartórios das cidades de Lagoa do Mato, Buriti Bravo e Passagem Franca, para verificar itens obrigatórios a serem cumpridos, conforme a lei que regula o serviço extrajudicial.

O juiz Haderson Rezende Ribeiro foi indicado pela Corregedoria para presidir os trabalhos da inspeção, com apoio de equipe de servidores e servidoras da Divisão de Inspeções e Correições, conforme o Código de Normas.

A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria - 7592024, de 26 de fevereiro de 2024.

De acordo com a Portaria, durante a inspeção não ficará suspenso o atendimento nos cartórios citados. E ao final dos trabalhos, será apresentado relatório detalhado pelo juiz responsável, ao corregedor.

ITENS VERIFICADOS

Na inspeção são verificados os seguintes itens:

- se encontra afixada, em local visível ao público e de fácil leitura, a tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais;

- a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;

- se há cumprimento do regimento de custas e emolumentos;

- se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última inspeção;

- as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;

- se existe o exemplar atualizado do Código de Normas;

- se existem ofícios recebidos e não respondidos;

- se possui todos os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;

- se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas; e,

- se a escrituração é feita corretamente em todas as colunas e é utilizada tinta indelével, de cor preta ou azul;