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Corregedoria da Justiça faz inspeção em cartório de Cajapió

REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

Publicado em 29 de Fev de 2024, 8h20. Atualizado em 29 de Fev de 2024, 11h40
Por ASSCOM CGJMA

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE MULHER DE CABELOS RUIVOS, CAMISA PRETA E CALÇA AZUL, À ESQUERDA, DE PÉ, DIANTE DE PRATELEIRA DE ESTANTE DE CARTÓRIO, FOLHEANDO LIVROS ANTIGOS EMMPILHADOS.

Os trabalhos da inspeção não suspenderam o atendimento ao público no cartório.

foto/divulgação: -

A juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão (1ª Vara de Viana) foi indicada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA)para realizar a Inspeção Extraordinária no Cartório Extrajudicial de Cajapió, no período de 26 a 28 de fevereiro.

A juíza, com o apoio de uma equipe de servidores e servidoras da Divisão de Correições e Inspeções da CGJ-MA, analisa os sistemas de informática, livros e documentos do cartório, a fim de verificar a regularidade e a conformidade dos atos cartorários.

Os trabalhos da inspeção não suspenderam o atendimento ao público no cartório, conforme a Portaria-CGJ Nº 628, de 16 de fevereiro de 2024, que disciplina a inspeção.

Assessoram os trabalhos a equipe formada por Renata de Cássia Seguins, Cláudia Bayma Anchieta, Manoel Figueiredo Júnior, Tânia Chaves Ramos, Uilson Pereira e José Raimundo Oliveira Júnior, da Divisão de Correições e Inspeções da CGJ-MA.

ITENS INSPECIONADOS

Na inspeção são verificados os seguintes itens:

- se encontra afixada, em local visível ao público e de fácil leitura, a tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais;

- a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;

- se há cumprimento do regimento de custas e emolumentos;

- se foram sanadas todas as irregularidades detectadas na última inspeção;

- as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;

- se existe o exemplar atualizado do Código de Normas;

- se existem ofícios recebidos e não respondidos;

- se possui todos os livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;

- se os livros contêm termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e se as folhas se encontram numeradas e rubricadas; e,

- se a escrituração é feita corretamente em todas as colunas e é utilizada tinta indelével, de cor preta ou azul;

- se a escrituração não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, tais como "sem efeito", "inutilizado" e "em branco", se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura de quem as fez.

Assessoria de Comunicação
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