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Justiça inspeciona cartórios em Parnarama, Governador Luiz Rocha e Governador Eugênio Barros

REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS

21/02/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE TRÊS HOMENS PARDOS, ANALISANDO DOCUMENTOS SOBRE MESA, AO LADO DE COMPUTADOR, EM SALA DE PAREDES CLARAS.

Ao final dos trabalhos, um relatório detalhado será apresentado pelo juiz responsável.

foto/divulgação: -

O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento e uma equipe de servidores da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) passa a semana em visita de inspeção a cartórios de Parnarama, Governador Luiz Rocha e Governador Eugênio Barros.

A Inspeção Extraordinária nos cartórios extrajudiciais, no período de 19 a 23 de fevereiro, foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça, para verificar a regularidade dos serviços e atos realizados pelos cartórios nessas cidades, por delegação do Poder Judiciário.

A Portaria-CGJ nº 338/2024, de 25 de janeiro, informa que os trabalhos da inspeção não afetam os serviços e o atendimento ao público nos cartórios visitados pela equipe da Corregedoria, que concentrará os trabalhos na análise de atos e documento no sistemas de informática e arquivos.

Ao final dos trabalhos, um relatório detalhado será apresentado pelo juiz responsável, o qual será submetido a este corregedor-geral da Justiça para aprovação e providências necessárias.

ITENS VERIFICADOS

Na inspeção deverão ser verificados os seguintes itens: publicação da tabela de cobrança das taxas dos atos; saneamento das irregularidades detectadas na última inspeção; as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho; existência de exemplar atualizado do Código de Normas e ofícios recebidos e não respondidos.

Também é verificada a existência de livros obrigatórios e se são nominados e numerados sequencialmente; com termos de abertura e encerramento; folhas numeradas e rubricadas; o registro correto de atos em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, dentre outras obrigações.

São analisadas, ainda, as condições de recepção e atendimento ao público usuário dos serviços.

Juiz Artur Azevedo (ao centro) e equipe com funcionários de cartório durante inspeção.

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