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Especialistas falam sobre Linguagem Simples para Judiciário

PALESTRAS DO PROJETO SIMPLIFICAR É LEGAL

07/02/2024
ASSCOM CGJMA

ilustração no formato quadrado, com fundo amarelo, com título "Palestras" - 07/12 - 15h virtual. Abaixo, fotos da palestrante Patrícia Almeida e do palestrante Rodrigo Narcizo com textos "Linguagem Simples e Acessibilidade" e "Linguagem Simples e Inovação no Serviço Público, respectivamente.

Palestras estão marcadas para 15h e 16h, pela plataforma zoom, somente para o público interno.

foto/divulgação: -

Serão realizadas nesta quarta-feira, a partir das 15 horas, as palestras “Linguagem Simples e Acessibilidade” e “Linguagem Simples e Inovação no Serviço Público”, no formato virtual, para juízes e juíza, servidoras e servoidores do Poder Judiciário, pela plataforma Zoom.

A palestra “Linguagem Simples e Acessibilidade”, às 15h, será ministrada pela jornalista Patrícia Almeida, mestra em estudos da deficiência e especialista em Linguagem Simples e coordenadora do Guia “Simples Assim”, que demonstra a aplicação prática dessa técnica para facilitar a comunicação por meio de textos e desenhos.

Às 16h, a palestra “Linguagem Simples e Inovação no Serviço Público” será ministrada pelo pedagogo Rodrigo Narcizo, mestre em Educação e servidor público federal, cofundador da Rede Inovação Pública, que participou da banca julgadora do concurso “´Piores Palavras 2023”, realizada em parceria com o Linguagem Simples Lab.

A identificação e a senha para acesso à videoconferência pela plataforma Zoom serão informadas pelo correio eletrônico (e-mail) informados pelos inscritos, pela ESMAM.

SIMPLIFICAR É LEGAL

As palestras fazem parte das ações de capacitação desenvolvidas pelo Projeto “Simplificar é Legal”, de iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de aprimorar a comunicação do Poder Judiciário maranhense com a sociedade, por meio da simplificação da linguagem jurídica para o público leigo em Direito.

A capacitação é exclusiva para magistrados e magistradas, servidoras e servidores dos setores judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Estado, Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura e comarcas da capital e interior do Estado.

A participação nas palestras será certificada pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para quem se inscreveu no período de 1º a 6 de fevereiro, pelo sistema Tutor.

Durante as palestras, os instrutores vão informar sobre os objetivos, recursos e aplicação da técnica de linguagem simples na redação e produção visual da comunicação de atos e documentos, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal de Justiça.

PACTO NACIONAL

A simplificação de atos, documentos e comunicações do Poder Judiciário foi recomendada para todos os tribunais de Justiça no “Pacto Nacional pela Linguagem Simples”, lançado pelo Supremo Tribunal Federal, para o Judiciário de todo o país em 4 de dezembro de 2023.

O pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

O Tribunal que adere se compromete a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos; reformular protocolos de eventos, dispensando formalidades excessivas e utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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