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Judiciário inspeciona serviços de cartório de Gonçalves Dias

REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 25 de Jan de 2024, 13h45. Atualizado em 25 de Jan de 2024, 14h03
Por ASSCOM CGJMA

imagem na qual aparece uma mão, carimbando um documento, e a expressão INSPEÇÃO JUDICIAL

Durante a correição não haverá suspensão dos trabalhos na comarca.

foto/divulgação: -

Teve início nesta quinta-feira, 25, a Inspeção Extraordinária no Cartório de Gonçalves Dias, determinada pelo juiz titular da comarca de Dom Pedro, Pedro Brahim Pereira.

A inspeção foi determinada pela Portaria - TJ 5514/2023, que dispõe acerca da Correição Geral Extraordinária na secretaria judicial da Vara da Comarca de Dom Pedro, e inspeção nos cartórios extrajudiciais de Dom Pedro e Gonçalves Dias e na Delegacia de Polícia Civil de Dom Pedro.

A inspeção estava prevista para ocorrer em data anterior, em 17 de janeiro, mas foi transferida para 25 de janeiro por meio da Portaria-TJ – 189/2024, de 19 de dezembro de 2023.

Durante a inspeção será verificado o cumprimento de determinações legais quanto ao registro de atos, manutenção de livros e arquivos no cartório, situação do acervo e outras exigências legais.

CÓDIGO DE NORMAS

Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e com o Resolução nº 24/2009, o juiz ao assumir a Comarca, procederá à realização de correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua responsabilidade.

Durante os trabalhos não haverá suspensão, interrupção da distribuição, transferência das audiências, nem prejuízo no atendimento às partes e procuradores, visando evitar o máximo de prejuízo às atividades normais da unidade judicial.

Assessoria de Comunicação
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