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Judiciário inspeciona serviços de cartório de Gonçalves Dias

REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

25/01/2024
ASSCOM CGJMA

imagem na qual aparece uma mão, carimbando um documento, e a expressão INSPEÇÃO JUDICIAL

Durante a correição não haverá suspensão dos trabalhos na comarca.

foto/divulgação: -

Teve início nesta quinta-feira, 25, a Inspeção Extraordinária no Cartório de Gonçalves Dias, determinada pelo juiz titular da comarca de Dom Pedro, Pedro Brahim Pereira.

A inspeção foi determinada pela Portaria - TJ 5514/2023, que dispõe acerca da Correição Geral Extraordinária na secretaria judicial da Vara da Comarca de Dom Pedro, e inspeção nos cartórios extrajudiciais de Dom Pedro e Gonçalves Dias e na Delegacia de Polícia Civil de Dom Pedro.

A inspeção estava prevista para ocorrer em data anterior, em 17 de janeiro, mas foi transferida para 25 de janeiro por meio da Portaria-TJ – 189/2024, de 19 de dezembro de 2023.

Durante a inspeção será verificado o cumprimento de determinações legais quanto ao registro de atos, manutenção de livros e arquivos no cartório, situação do acervo e outras exigências legais.

CÓDIGO DE NORMAS

Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e com o Resolução nº 24/2009, o juiz ao assumir a Comarca, procederá à realização de correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua responsabilidade.

Durante os trabalhos não haverá suspensão, interrupção da distribuição, transferência das audiências, nem prejuízo no atendimento às partes e procuradores, visando evitar o máximo de prejuízo às atividades normais da unidade judicial.

Assessoria de Comunicação
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