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1ª e 3ª Varas da Mulher julgaram cerca de 1700 processos no ano de 2023

SÃO LUÍS

19/01/2024
Valquíria Santana

Ilustração

foto/divulgação: ASSCOM CGJMA

As duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, que têm competência para processar e julgar as ações penais, no ano de 2023 julgaram cerca de 1700 processos e realizaram mais de 1800 audiências. Atualmente, tramitam nessas unidades 5.189 processos. As varas também desenvolvem projetos de combate à violência e de acolhimento humanizado das vítimas e familiares, além de grupo reflexivo com homens que respondem processos.

Segundo dados da 1ª Vara da Mulher, que tem como titular o juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, no ano passado a unidade recebeu 640 novos processos, julgou 1.092 e baixou (finalizou) 1.394. Durante o ano, foram realizadas 1.031 audiências de instrução e julgamento e proferidos 1.036 sentenças, 2.786 decisões e 2.251 despachos. Tramitam na unidade 3.851 processos.

Já a 3ª Vara da Mulher recebeu no ano passado 1.180 novos processos; realizou 868 audiências; julgou e baixou 607 processos. No mesmo período, foram proferidos 1.487 despachos, 563 sentenças e 2.700 decisões. Atualmente tramitam na vara, 1.338 processos.

A juíza titular da 3ª Vara, Samira Barros Heluy desenvolve, desde o ano passado, o projeto "O Judiciário nas Escolas, com eles, com elas, por eles, por elas", realizado nas escolas públicas e comunitárias. Iniciado em 2021 na Comarca de São José de Ribamar, onde a magistrada atuava na Vara da Infância e da Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o projeto visa a levar informações sobre violência contra a mulher; riscos e consequências do consumo de álcool e de drogas; a importância dos estudos e da leitura como meios de aquisição de conhecimentos; entre outras informações.

Na 1ª Vara é realizado o projeto “Vem, Estamos Aqui”, para acolhimento humanizado das vítimas e seus familiares e as testemunhas. São duas salas, uma destinada às mulheres e a outra é um espaço lúdico para crianças. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar composta de assistentes sociais, psicólogo, comissária de infância e juventude e estagiárias de Serviço Social. No local, as mulheres recebem suporte da equipe, ficam em ambiente separado dos agressores e, nos casos mais complexos, sem qualquer contato com os denunciados, inclusive no momento de serem ouvidas em audiência.

Outro trabalho das unidades judiciárias é o Grupo Reflexivo, desenvolvido com homens que respondem processos nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Por determinação judicial, eles participam de encontros semanais e reuniões mensais. No ano de 2023, foram 48 novos integrantes divididos em grupos de 16 pessoas, sendo que cada grupo teve 14 encontros, todos denunciados com processos na 1ª ou 3ª Vara. De 2008 - quando começou o projeto – até agora já participaram mais de 350 homens. O projeto também atende a 2ª Vara da Mulher.

O Grupo Reflexivo tem como objetivo o combate à violência contra as mulheres, buscando responsabilizar os homens pelo ato praticado, desnaturalizar a violência, combater as expectativas de poderes de controle dos homens sobre as mulheres e promover relações mais respeitosas e equitativas de gênero. A participação no grupo está prevista na Lei Maria da Penha.

Competência - a 1ª e 3ª Varas da Mulher têm competência para julgar as ações penais, envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Já 2ª Vara, que tem como titular a magistrada Lúcia Helena Barros Heluy e funciona na Casa da Mulher Brasileira, é competente para analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs).

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa