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Quinto Juizado Cível de São Luís soluciona demanda de dívidas bancárias

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR CONTRA GOLPES FINANCEIROS

17/01/2024
Helena Barbosa

Fito da fachada do 5º Juizado Cível, nas cores branca com detalhes vermelhos e placa vertical no chão com nome "Casa da Justiça".

O próprio consumidor pode ajuizar a sua própria demanda junto ao 5º Juizado Cível, sem necessidade de advogado.

foto/divulgação: -

As demandas sobre dívidas bancárias são as que mais atormentam as pessoas atendidas no Centro de Cidadania do 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís, localizado no campus universitário da região do Itaqui-Bacanga.

Em 2023, o juizado recebeu 233 pessoas em busca de atendimentos exclusivos sobre esse tipo de demanda, pela equipe de servidores da unidade e de estagiários do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, que atuam no órgão.

Algumas dessas dívidas são causadas por golpes praticados contra o consumidor por meios virtuais, por meio da internet e utilizando telefones celulares e correio eletrônico, que são usados para acessar os dados pessoais do consumidor e aplicar os golpes.

GOLPES MAIS COMUNS

Dentre os golpes mais comuns estão os saques não autorizados em conta corrente; as transferências de valores para pessoas estranhas; compras com cartão de crédito feitas por terceiros e boletos falsos de compras e serviços; empréstimos não autorizados e, ainda, sequestros relâmpagos.

Nesses casos, o juiz Alexandre Abreu, titular do 5° Juizado Especial Cível e Relações do Consumo, orienta os consumidores a procurarem o atendimento do órgão, que tem uma estrutura preparada para solucionar esse tipo de demanda judicial.

“A tecnologia abre espaço para a gente ser vítima, mas pode ser utilizada para proteger contra esses ataques. Se a instituição bancária não ofereceu a proteção necessária ao consumidor, a pessoa prejudicada não pode ser responsabilizada. Se não é culpa do consumidor, ele não pode ser cobrado”, alerta o juiz.

Consumidora é atendida por estagiário do curso de Direito da UFMA no 5º Juizado Cível de São Luís.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

O atendimento do juizado funciona em quatro etapas: primeiro é identificado o tipo da demanda a ser resolvida; depois, qual é a solução indicada para o caso; em seguida, quais são os direitos e obrigações da parte e, por último, as providências que devem ser tomadas.

Para ter acesso ao serviço, o interessado pode ir ao Centro da Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, situado na sede do 5º Juizado Cível, no campus universitário da UFMA, na Avenida dos Portugueses, 1.966 – Bacanga. Informações podem ser obtidas pelo telefone: (98) 3198 4746 ou pelo correio eletrônico (e-mail): jzd-civel5@tjma.jus.br.

O juiz ressalta que oconsumidor pode ajuizar a sua própria demanda junto ao juizado, sem necessidade de advogado. Se a parte for ao Juizado sem advogado, a causa deve ter valor até 20 salários mínimos (R$ 28.240,00). Com a assistência jurídica profissional, a causa pode ter até 40 salários mínimos (R4 56.480,00).

DEMANDA DO CONSUMIDOR

No ano passado, a equipe do Centro de Cidadania realizou 1.546 atendimentos, incluindo 337 demandas de consumidor; 233 relacionadas a bancos e órgãos financeiras e 351 de natureza diversa. Do total de atendimentos realizados, 564 geraram reclamações ajuizadas.

De acordo com informações dos sistemas de acompanhamento de processos do Judiciário, em 2023, o 5º Juizado Cível de São Luís recebeu 1.165 processos. Realizou 1.415 audiências e emitiu 1.389 decisões que encerraram os processos.

Mais da metade desses processos (51,42%) foram ajuizados por meio de advogados e pelas próprias pessoas interessadas (564) e 48,42%. Essa demanda movimentou um volume financeiro de R$ 2.281.566,59.

Panfleto produzido pelo 5º Juizado Cívcel alerta contra golpes pelo aplicativo de mensagens whatsapp.

CELULAR SEGURO

Em casos de roubo, furto ou perda do celular, a pessoa pode recorrer ao aplicativo “Celular Seguro”, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo qual é feito o bloqueio imediato do acesso ao aparelho celular, para evitar golpes.

O aplicativo está disponível na internet, para telefones com sistema operacional Android e IOS. O registro do usuário no aplicativo deve ser feito usando a conta da plataforma “gov.br”, do governo federal, onde o interessado deve estar cadastrado.

Cada pessoa cadastrada no “Celular Seguro” pode indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o celular do interessado tenha sido roubado, furtado ou perdido.