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'Carta de Belo Horizonte' defende inovação nos juizados especiais

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, GESTÃO E INOVAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/12/2023
ASSCOM CGJMA

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE HOMENS E MULHERES EM AUDITÓRIO, DE COSTAS. AO FUNDO, MESA DIRETORA DOE VENTO, COM TELÃO GRANDDE, AO CENTRO, E OUTRO MENOR, À ESQUERDA.

O FONAJE reuniu juízes e juízas coordenadores estaduais de juizados especiais cíveis e criminais para discutir a melhoria dos serviços judiciais.

foto/divulgação: -

A leitura da “Carta de Belo Horizonte” e a eleição da nova presidência marcaram o encerramento do 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG), de 29 de novembro a 1ª de dezembro, com o tema "Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais”.

O FONAJE reuniu juízes e juízas coordenadores estaduais e juízes de juizados especiais cíveis e criminais para discutir a melhoria dos serviços judiciais, com base na troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial mineira e da coordenação dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte (MG).

CARTA DE BELO HORIZONTE

A “Carta do FONAJE, que reúne as deliberações do encontro, tem quatro conclusões:

- Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para o sistema dos Juizados Especiais, com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do cidadão;

- Destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos;

- Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem, na semana nacional dos Juizados Especiais, ações para divulgar, sensibilizar e conscientizar sobre a importância da inovação.;

- Chamar os Tribunais de Justiça para definirem meio de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar, com objetivo de garantir a segurança jurídica e a rapidez processual.

ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA

Assumiu a presidência do Fonaje o juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A vice-presidência fica com o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o secretário será o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Os juizados especiais do Estado do Maranhão foram representados no fórum pela juíza Andréa Perlmutter Lago, coordenadora dos juizados especiais.

Também participaram Alexandre de Abreu (5º Juizado Especial Cível); Laysa Martins Mendes (1º Juizado Criminal); Maria Eunice Serra (2º Juizado Criminal); Isabella Martins Lago (9º Juizado Cível e das Relações de Consumo); Mário Prazeres (2ª Truma Recursal de São Luís); Maria Izabel Padilha (1º Juizado Especial Cível), de São Luís; Aureliano Coelho Ferreira (Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz) e Lewman de Moura Silva (Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar) e Aureliano Ferreira Neto, juiz aposentado, homenageado por ter integrado a comissão do FONAJE.

Assessoria de Comunicação (com informações do TJMG)
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