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Projeto Registro para Todos garante moradia a 51 famílias de Raposa

CIDADANIA E DIREITO À MORADIA

01/12/2023
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE MULHERES E HOMENS SENTADOS EM SALA DE PAREDES CLARAS, SEGURANDO DOCUMENTOS. EM PRIMEIRO PLANO, CADEIRAS DDE ASSENTO AZUL E BRAÇO BRANCO.

Agora, as famílias da Vila Talita possuem o direito real e legítimo sobre os imóveis, podendo obter financiamento e passar a propriedade aos seus descendentes, por herança.

foto/divulgação: -

Mais 51 famílias da Vila Talita, em Raposa, município da Região Metropolitana de São Luís, conquistaram o direito à moradia por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Prefeitura Municipal e cartório extrajudicial.

A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu na última segunda-feira, 27 de novembro, no Núcleo de Formação Continuada (NUFOC), em Raposa, com a participação do prefeito municipal Eudes da Silva Barros; do procurador geral do município, Clodoaldo Gomes da Rocha; do secretário municipal de administração e presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Geisyel Gomes Brás.

Também participaram Bianca Paiva, representando o Núcleo de governança Fundiária da Corregedoria da Justiça; o coordenador de terraa Rodolfo Nogueira Cabral; o registrador Gustavo Macedo Coelho (Serventia Extrajudicial do Ofício Único); o representante da empresa “Regularize”, Luciano Paz e Maria da Conceição, presidente da Associação dos Moradores da Vila Talita.

Autoridades municipais entregam tíitulo de propriedade a moradora.

DISPUTA JUDICIAL

A Vila Talita está situada em uma área de 531.000m2 (ou 53.100 hectares), que foi alvo de uma antiga disputa judicial entre proprietários e posseiros, que começou quando a ocupação ainda se chamava “Francisco Carlos Martins” e pertencia ao Município de Paço do Lumiar, até passar para os limites do Município de Raposa, com a Lei nº 10.648/2017.

A Corregedoria da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, coordenou e supervisionou todas as etapas do projeto de regularização fundiária, em parceria com a Prefeitura de Raposa, em convênio com a empresa "Regularize", que executaram as etapas do Projeto de Regularização Fundiária e emissão da Certidão de Regularização Fundiária, junto ao cartório de Raposa, que registrou os imóveis.

GARANTIA FUNDAMENTAL DE MORADIA

Para o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do NGF/CGJ-MA, a entrega dos primeiros 51 títulos na vila Talita, reflete o compromisso das instituições - prefeitura, cartório e poder judiciário - em concretizar direitos das pessoas. “De modo seguro e eficiente, gerando garantia fundamental da moradia e do desenvolvimento social e econômico daquela comunidade”, ressaltou.

Na solenidade, o prefeito Eudes da Silva Barros disse que o projeto de regularização fundiária começou pela Vila Talita, mas deverá seguir para outras comunidades da cidade.

“Pela primeira vez na história da nossa cidade, estamos entregando títulos de terra juntamente com seu registro. Começando pelo bairro da Talita, então quero parabenizar a comunidade, parabéns às pessoas a quem, de imediato, já foram concedidos esses benefícios. E vamos estender aos demais bairros da nossa cidade”, disse o gestor municipal.

TÍTULO DE PROPRIEDADE

Agora, as famílias da Vila Talita possuem o direito real e legítimo sobre os imóveis, podendo obter financiamento e passar a propriedade aos desecendentes, por herança.

“Era um bairro que foi ocupado irregularmente, mas com o tempo foi se adequando e a Prefeitura priorizou e partiu pro REURB e hoje está sendo a conclusão de um trabalho com 51 famílias beneficiadas com o título de propriedade”, ressaltou o registrador do cartório da Raposa.

Com a entrega dos títulos de legitimação fundiária, os moradores da Vila Talita garantiram a propriedade definitiva dos seus imóveis, conforme a lei, após anos de espera pelo direito à moradia.

Há tempo que a gente está lutando para receber nosso título, nossa posse da terra. E hoje, o projeto “Regularize” estava também junto com essa causa, e hoje a gente está com a documentação em dia”, disse Valdineia Bittencourt, com o título de proprietária do imóvel onde mora nas mãos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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