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Moradores de Barra do Corda têm propriedade de terras após regularização fundiária

DIREITO À MORADIA PELO PROJETO REGISTRO PARA TODOS

09/08/2023
ASSCOM CGJMA

Homens e mulheres idosos sentados em cadeiras brancas sobre chão vermelho, em ginásio esportivo

Cerca de mil títulos serão entregues no dia 26 de agosto, aos moradores da 'Vila Sampaio'.

foto/divulgação: -

Moradores do loteamento “Antonio Cordeiro” e do Bairro “Vila Nair”, em Barra do Corda, receberam títulos de propriedade de imóveis por meio do projeto de regularização fundiária “Registro Para Todos”, em cerimônia realizada no último sábado, 5 de agosto, ginásio da Escola Maria Safira, na Vila Nadir, às 14h.

Foram entregues 597 títulos aos moradores do núcleo de “Vila Nair” (524 títulos) e “Antonio Cordeiro” (73 títulos), ocupada desde 1990, e cerca de mil títulos serão entregues no dia 26 de agosto, aos moradores da "Vila Sampaio", de acordo com informações do Cartório do 1ª Ofício da cidade.

Participaram da entrega dos títulos de propriedade aos moradores o prefeito municipal Rigo Teles de Sousa, o registrador Fábio Salomão Lemos, tabelião do 1º Ofício de Barra do Corda, representando o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça e os secretários municipais Manuel Mororó, diretor de patrimônio público municipal e Edilma Miranda, de planejamento, orçamento e gestão e a vereadora Fátima Arruda.

No dia 3 de maio deste ano, dia do aniversário do Município de Barra do Corda, o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, esteve em visita à cidade, e antecipou a entrega simbólica de 500 títulos de propriedade a moradores, junto com o chefe de gabinete da Corregedoria, desembargador José Bernardo e com o juiz João Vinicius Aguiar dos Santos (João Vinicius Aguiar dos Santos).

No sábado, José de Ribamar Gomes da Silva e a esposa Lindalva Gomes da Silva receberam, felizes, o título de propriedade do imóvel onde moram na Vila Nair, doado peço Município, com 262,88m2 de área, que agora ocupam de forma legítima diante da lei.

Casal recebe título de propriedade de imóvel do registrador Fábio Lemos e do prefeito municipal, Rigo Teles.

DIREITO À MORADIA PELO PROJETO REGISTRO PARA TODOS

A entrega dos títulos resultou de parceria institucional da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Projeto “Registro Para Todos”, com o Município de Barra do Corda, por meio do Programa “Minha Vida Mais Digna” e o cartório do 1º Ofício de Barra do Corda, delegatário dos serviços extrajudiciais.

Nessa parceria, a Corregedoria do Judiciário oferece o apoio técnico e normativo necessário à execução do processo administrativo de regularização fundiária (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017, oferece cursos de capacitação aos servidores dos municípios interessados em aderir ao Projeto “Registro Para Todos” e deixa ao encargo da Prefeitura Municipal organizar a cerimônia de entrega dos títulos individuais de propriedade dos imóveis e a certidão de matrícula do imóvel no cartório aos beneficiários.

O cartório de registro de imóveis é o responsável pelo registro da Certidão de Regularização Fundiária realizada pela Prefeitura Municipal, após a identificação do núcleo urbano e cadastro dos imóveis, e expedição da Certidão de Regularização Fundiária para a legitimação fundiária, que junto com o Título Definitivo de Propriedade aos beneficiários do projeto.

NÚCLEO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (NGF)

Em reunião realizada no dia 15 de junho, a juíza Ticiany Palácio, do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/CGJ-MA), tratou dos procedimentos necessário à expedição de certidão de busca e registro no processo público de arrecadação de imóveis rurais nas áreas dos municípios de Barra do Corda e São João dos Patos.

O projeto de regularização fundiária da CGJ-MA foi implementado na gestão do corregedor Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e consolidado perla atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, que ampliou o alcance das ações para todo o Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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