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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão com o tema “Fortalecendo o Municipalismo”, realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Durante o encontro, o TJMA apresentou o programa de Governança Fundiária aos gestores municipais, e os benefícios para a modernização e desenvolvimento sustentável nos municípios maranhenses.

• A diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio, ministrou a palestra “Potencial Político da Governança Fundiária”, com foco nas diretrizes de acessibilidade e dignidade humana do programa Registro Para Todos, que atualmente possui ações em 73 dos 217 municípios do estado. “O programa garantiu a entrega de mais de 38 mil títulos de regularização fundiária, beneficiando comunidades indígenas, quilombolas e populações em situação de vulnerabilidade social”, frisou.

Ticiany Palácio (foto abaixo) destacou o registro e a entrega de títulos de escolas, templos religiosos e unidades de conservação, como a Reserva Extrativista da Floresta dos Guarás (Cururupu), “que refletem o impacto direto na vida de milhares de famílias e a promoção de sustentabilidade e inclusão social”.

A palestrante também falou sobre o papel estratégico desenvolvido pelo Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) na coordenação da regularização fundiária, promoção de pacificação urbana e segurança jurídica, assim como na inclusão social e preservação ambiental com o projeto "Judiciário pelo Desmatamento Zero" e a regularização de templos religiosos e imóveis públicos.

O trabalho de Governança Fundiária do TJMA conta com parcerias de diversos órgãos locais do Governo do Maranhão, como o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Secretaria Estadual das Cidades (Secid), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), e nacionais como INCRA, Superintendência de Patrimônio da União (SPU), além de universidades e faculdades, Conselho Regional de Técnicos Industriais (CRT-02). As parcerias são essenciais para a realização de visitas técnicas, mediações e acordos que resultaram na entrega de milhares de matrículas fundiárias.

A palestra foi apresentada dentro do Painel Regularização Fundiária, que teve a participação do secretário estadual de cidades, Robson Paz, e do coordenador fundiário do Iterma, Marcelo Viana.

CASOS DE SUCESSO 

Durante a apresentação, a magistrada também compartilhou exemplos práticos e resultados concretos do programa Registro Para Todos do TJMA, como a entrega de títulos fundiários aos moradores da Vila Parente, em Santa Inês, um loteamento surgido há mais de 40 anos, com vários conflitos existentes desde então.

Falou sobre o registro fundiário da comunidade do bairro Liberdade, em São Luís, considerado o maior quilombo urbano da América Latina, um marco na garantia de direitos das populações tradicionais.

Agência TJMA de Notícias

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