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Sistema adequado de administração de terras evita mercado informal de imóveis

DIRETRIZES VOLUNTÁRIAS PARA A GOVERNANÇA RESPONSÁVEL DA TERRA (DVGT) E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL

28/04/2023
Helena Barbosa

Dois homens e uma mulher sentados em palco de evento, em frente a um painel amarelo. Um deles, branco, de terno azul e camisa branca com gravata preta, fala ao microfone.

Para consultor da FAO/ONU, é preciso adotar o "Cadastro Multifinalitário" - interoperável e integrado.

foto/divulgação: -

O uso de sistemas de administração de terras adequados à regularização fundiária, como instrumento útil para no combate ao comércio informal de terras, foi defendido nesta sexta-feira, 28, pelo consultor do Órgão das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), Richard Torsiano.

O consultor foi painelista do “Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal”, realizado pelo Fórum Fundiário Nacional de corregedores-gerais da Justiça, nesta quinta-feira, 27, em São Luís (MA), em que falou sobre o papel da FAO/ONU.

O palestrante ressaltou a importância dos cadastros para o processo de “estruturação, melhoria e modernização” do sistema de administração de terras e para a adoção de política de Estado que oriente as autoridades e permitam conhecer o território rural ou urbano de forma eficiente.

Consultor da FAO/ONU, Richard Torsiano.

CADASTRO MULTIFINALITÁRIO

Para o consultor da FAO/ONU, é preciso adotar o “Cadastro Multifinalitário” - interoperável e integrado entre cadastro administrativo e registro de imóveis, com as informações sobre o uso e ocupação do solo no território nacional. E as diretrizes das nações unidas orientam sobre o que fazer, conforme a realidade de cada país.

“Temos de melhorar os instrumentos de administração de terras e dar segurança para o Estado e para o cidadão que está lá na ponta; e não fomentar o mercado informal de terras. Precisamos ter capacidade, competência e eficiência suficientes para fechar o ciclo da política pública”, ressaltou.

Para isso, segundo Torsiano, é preciso identificar, cadastrar, georrefrenciar e entregar o título ou uma concessão de direito real justa para o cidadão – se for o caso. Quando houver conflitos de interesses, deve haver um ambiente de conciliação adequado para a garantia de direitos. Documentos precários fomentam o caos fundiário!”, alertou.

Seminário é realizado pelo Fórum Fundiário Nacional, presidido pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho (de terno azul).

DIRETRIZES DE GOVERNANÇA DE TERRAS

Segundo o consultor, as diretrizes de governança de terras orientam que é preciso avançar para qualificar as informações sobre o território brasileiro; construir ferramentas que sejam simples, de acesso fácil e de baixo custo; capacitar os agentes dos serviços públicos para o seu uso, agregar tecnologias e confeccionar normas adequadas ao propósito e à realidade locais.

Nesse processo, o consultor apontou a importância do trabalho dos registradores de imóveis, que registrou avanços significativos no Brasil, nos últimos anos.

Torsiano informou que especialistas das Nações Unidas e do Banco Mundial estão construindo, em nível internacional, um marco efetivo para administração e governança de terras, em que o sistema de cadastro e registro é central e as informações serão disponibilizadas às autoridades brasileiras que lidam com a regularização fundiária.

Assessoria de Comunicação
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