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Justiça de Todos garante participação de testemunhas em audiência do Judiciário de Mato Grosso

Atendimento foi realizado pelo ponto digital do termo judiciário de Davinópolis

09/03/2023
Márcio Rodrigo

pessoas sentadas olhando para tela de computador participam de audiencia virtual

Testemunhas participam de audiência no ponto de inclusão digital de Davinópolis - MA.

foto/divulgação: ASSCOM CGJ

O ponto de inclusão digital do Projeto ‘Justiça de Todos” em Davinópolis garantiu a participação, de forma virtual, de duas testemunhas em audiência de Instrução e Julgamento de um processo cível em trâmite na Comarca de Alta Floresta, Mato Grosso. O ato, realizado na tarde desta terça-feira, 7, garantiu celeridade no andamento da ação, que requer do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por morte para uma mulher idosa, maior de 60 anos.

O advogado da autora, Giovani Beto Rossi, militante na Comarca de Alta Floresta, afirmou que a ferramenta digital disponibilizada pelo Poder Judiciário do Maranhão em parceria com o Município de Davinópolis, foi essencial para que a audiência não fosse adiada, e o Judiciário mato-grossense mantivesse o regular andamento do feito, já que as testemunhas ainda moram em Davinópolis, antiga cidade de residência da autora do pedido de pensão.

Ele explica que após o falecimento do marido, vítima de acidente automobilístico, a mulher foi morar em Alta Floresta para ficar mais próxima dos filhos. “Entretanto, as testemunhas-chave para a resolução do processo ainda moram em Davinópolis, local onde o fato que ensejou o pedido de pensão ocorreu”, pontua o advogado.

Giovani Rossi ressaltou que desconhecia a existência do projeto “Justiça de Todos”, e que de início estava preocupado pois as testemunhas não tinham recursos e prática em participar de atos dessa natureza de forma digital. “Outra dificuldade foi conseguir contato com advogados da cidade que pudessem diligenciar e auxiliar as testemunhas nesta audiência, foi quando descobri a existência do ponto de inclusão digital do Poder Judiciário do Maranhão e tudo foi resolvido da melhor forma possível”, lembra, elogiando o atendimento prestado pelas colaboradoras Karoline Santos Maia e Natália Oliveira, servidoras do município capacitadas pelo Poder Judiciário e que coordenam o atendimento da sala.

“O Maranhão está de parabéns pela bela iniciativa, que deve ser divulgada e ampliada para todo o Brasil, pois é uma ferramenta espetacular de cidadania e ampliação do acesso da população ao Poder Judiciário”, avaliou.

A audiência virtual foi realizada pelo magistrado que estava no Fórum de Alta Floresta, e contou com a participação da autora, que no momento estava na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso; do advogado da autora, que estava em seu escritório também em Alta Floresta; e com as duas testemunhas direto da sala do Justiça de Todos de Davinópolis, no Maranhão.

O ponto digital em Davinópolis fica localizado na Casa dos Conselhos, situado na Avenida David Michel, nº 86, centro CEP: 65-927-000. O e-mail de contato é o casadosconselhosdavinolopolisma@gmail.com

JUSTIÇA DE TODOS

O projeto “Justiça de Todos” é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento. Dessa forma, o projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo.

Pelo Justiça de Todos, os usuários têm acesso a serviços como consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; atendimento da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Conselho Tutelar, dentre outros. As mulheres em situação de violência doméstica, que por algum motivo não se sentem à vontade para ir a uma Delegacia de Polícia, podem solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU utilizando o ponto digital do Judiciário maranhense.

Assessoria de Comunicação
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