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Juizado Criminal destina recursos para 10 projetos sociais

VALORES DE PRESTAÇÃO DE PENAS PECUNIÁRIAS

Publicado em 25 de Nov de 2022, 9h30. Atualizado em 25 de Nov de 2022, 10h26
Por Helena Barbosa

Ilustração de mãos abertas sobre uma mesa, acolhendo figuras humanas em papel

De acordo com a decisão, de 22 de novembro, foram recebidas 24 propostas de projetos sociais.

foto/divulgação: -

O 3º Juizado Criminal de São Luís, localizado no Fórum do Calhau, publicou a lista de entidades selecionadas (Edital nº 01/2022), para destinação de valores arrecadados com o pagamento de penas pecuniárias, por acusados em processos criminais.

De acordo com a decisão da juíza Márcia Coêlho Chaves, titular do 3º Juizado Criminal, de 22 de novembro, foram recebidas 24 propostas de projetos sociais de entidades sociais e comunitárias, que serão beneficiadas com o repasse de recursos financeiros.

PROJETOS SOCIAIS BENEFICIADOS COM REPASSE

Os projetos sociais foram submetidos à análise do serviço social do Juizado e ao Ministério Público, conforme a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A juíza determinou que os recursos das transações penais sejam repassados de forma proporcional para as seguintes entidades:

- Associação Clube de Mães do Turu (R$ 11 mil)

- Centro de Educação e Desenvolvimento para Ação Comunitária – CEDAC (R4 14.100,00)

- Clube de Mães dos moradores do Baixão do São Cristóvão (R$ 13 mil)

- Instituto Beneficente Boas Novas do Bairro Primavera – (R$ 10.075,00)

- Instituto de Apoio à Mulher e à Criança/Escola Comunitária Lindalva Lira (R$10.50,00)

- Instituto filantrópico e Educacional Dayse Danielle (R$9.648,00)

De acordo com a decisão, o repasse dos valores depositados das transações penais será destinado de forma integral para as seguintes entidades:

- Associação Comunitária Itaqui-Bacanga (R$14.990,00);

- Associação das Donas de Casas do Bairro Japão (R$14.870,00);

- Creche Escola Sonho de Criança (R$ 14.987,00)

Conforme informações do Processo Administrativo, a prestação de contas pelas entidades deverá ser apresentada em 60 dias - a contar do procedimento de levantamento dos valores.

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