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Prorrogada suspensão do expediente presencial no fórum e juizado de Bacabal

03/03/2021
Helena Barbosa

A juíza Gláucia Maia de Almeida (2ª Vara Criminal), diretora do Fórum de Bacabal, prorrogou para o dia 7 de março o prazo de vigência da suspensão da visitação pública e do atendimento presencial do público externo, nas unidades judiciais e administrativas do fórum e do Juizado Cível e Criminal.

De acordo com a Portaria-TJ 750/2021, de 1º de março, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, fica mantido o trabalho presencial interno dos servidores, sendo prestado atendimento por telefone e outros meios eletrônicos disponíveis.

Na portaria, a juíza considerou o surgimento de casos positivos para Covid-19, no quadro de servidores do Fórum de Bacabal, o crescimento do número de variantes do coronavírus identificadas pela comunidade científica mundial, inclusive com a descoberta de nova cepa do vírus em circulação no país e, ainda, que o sistema de saúde do Estado do Maranhão se aproxima de um colapso em relação ao número de leitos destinados ao tratamento da Covid-19.

A juíza informou também que a implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a migração dos processos físicos para o ambiente virtual, dispensam a presença física de advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria.

O documento também é fundamento nas Portarias nº 750/2021 e 751/2021, que dispõem sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais no Fórum e no Juizado Especial Cível e Criminal, na Comarca de Bacabal, em cumprimento às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19).

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