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RECURSOS | 1º Juizado Criminal de São Luís divulga projetos selecionados

Publicado em 12 de Dez de 2019, 12h31. Atualizado em 12 de Dez de 2019, 12h31

O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís divulgou o resultado da seleção para projetos sociais realizada pela unidade judicial. Conforme decisão da juíza titular Andrea Perlmutter Lago, treze instituições preencheram os requisitos do Edital e foram consideradas aptas a receber recursos financeiros arrecadados pelo juizado, através de prestação pecuniária, composições civis, bem como suspensão condicional do processo. A seleção de projetos foi direcionada às entidades públicas ou privadas, com sede em São Luís, e que sejam de caráter filantrópico, ou seja, sem fins lucrativos. A seleção aberta através de Edital, seguiu as condições estabelecidas na Resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, documentos que regulamentam a destinação das prestações pecuniárias.

Foram selecionados as seguintes instituições e respectivos projetos: Centro de Assistência Comunitária e Integração Social/Creche Escola Madalena Silveira (projeto Equipar Para Educar); Instituto Santa Clara (projeto Entre Rimas e Notas); Instituto Educacional Assistencial Coroadinho (projeto Semeando a Leitura); Grêmio Cultural Recreativo Anjo da Guarda (projeto Mãos à Obra); União dos Moradores do Bairro do Jambeiro (projeto Semeador do Amanhã); Fundação Antônio Jorge Dino (Apoio no Custeio de Aquisição de Medicamentos Quimioterápicos e Materiais Hospitalares); União Beneficente Diamante e Adjacências (projeto Resgatando a Cidadania); Associação das Donas de Casa da Salina do Sacavém (projeto Vivenciarte na Salina); Instituto Socioassistencial Educando (projeto Musicalizando); Instituto Santa Luzia (projeto Brincando Também de Aprende); Associação das Donas de Casa do Bairro do Japão (projeto Aprender Pra Ser); E Associação de Mulheres da Vila São Luís (projeto Reformar Para Tornar-se Melhor).

“A seleção tem o objetivo de cumprir a finalidade pública da unidade judicial enquanto instância do Poder Judiciário, quanto à destinação dos recursos das prestações pecuniárias e de penas e medidas alternativas, bem como selecionar entidades aptas para firmar convênio no sentido de prestar apoio financeiro às entidades que realizam ações e serviços de interesse público. Essas entidades devem, prioritariamente, atuar em comunidades vulnerabilizadas pela situação de pobreza na Comarca da Ilha de São Luís”, destacou a juíza. Ela ressaltou que a seleção objetiva, ainda, contribuir para o fortalecimento das entidades enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

SELECIONADA – A Fundação Antônio Dino tem o objetivo de manter o Hospital “Aldenora Bello” em sua missão original de atendendo aos pobres e indigentes sem cobrar por seus serviços. Inúmeras conquistas foram sendo realizadas através de trabalho árduo e o apoio da comunidade. Atualmente, o Hospital do Câncer Aldenora Bello conta com uma área de 8.145,19m², com 4444, 50 m² de área construída. Possui 175 leitos de internação, divididos em enfermarias clínica, cirúrgica, pediatria, UTI e apartamentos. Além disso, conta com um serviço de radioterapia e braquiterapia, que está sendo ampliado para duplicar sua capacidade de atendimento neste setor. Possui também um Serviço de Pronto Atendimento exclusivo para pacientes em atendimento oncológico.

O Hospital do Câncer é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia no Estado do Maranhão, e conta com equipe médica que atua em todas as áreas da oncologia, além de equipe multiprofissional completa para o atendimento integral ao paciente oncológico. São diagnosticados mais de 3500 casos novos de câncer ao ano, o que representa mais de 50% do número de casos esperados para o estado. São realizadas mais de 56.756 consultas, 896 cirurgias, 30.141 quimioterapias e 6.025 radioterapias ao ano.

ALVARÁ - O Edital de lançamento da seleção destaca que o repasse às instituições selecionadas será feito através de expedição de alvará judicial. Participaram da seleção as entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, sediadas em São Luís, com, pelo menos, um ano de funcionamento, e que desenvolvem ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer, cultura e meio ambiente, trabalho e renda, além de outros requisitos.

Obedecendo ao que diz o Provimento 10/2012, da CGJ, o Edital coloca que as entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos ao juiz até 60 dias após o repasse dos recursos, com uma série de documentos anexos, como relatório da utilização dos recursos, comprovantes de pagamentos, entre outros. O Provimento da Corregedoria foi elaborado no sentido dar maior efetividade à pena de prestação pecuniária e zelar pela publicidade e transparência na destinação dos valores arbitrados. A CGJ-MA também leva em consideração as Resoluções nº 101/2009 e nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da regulamentação da destinação das prestações pecuniárias.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
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