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EXECUÇÃO PENAL | APAC é instalada na Comarca de Barão de Grajaú

Publicado em 26 de Ago de 2019, 11h50. Atualizado em 26 de Ago de 2019, 11h50
EXECUÇÃO PENAL | APAC é instalada na Comarca de Barão de Grajaú
Juiz David Meneses em evento de implantação da APAC
foto/divulgação: -

Foi realizado neste final de semana, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o evento de instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC da Comarca de Barão de Grajaú. A audiência pública, na qual o juiz titular David Mourão Meneses apresentou o método APAC, aconteceu na sexta-feira (23), contando com a participação do promotor de Justiça da execução penal de Timon Francisco Fernando de Morais Meneses Filho e dos representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados Marcelo Moutinho e Daniel Henrique.

Entre as autoridades que fizeram parte da mesa da solenidade de abertura estiveram os Delegados de Polícia Civil de Paraibano e Barão de Grajaú, José André Almeida dos Santos e Firmino Pio Vilarinho Neto. Já na manhã de sábado, o evento prosseguiu com a realização do seminário de apresentação do método, contando com participação ativa juiz José Elismar Marques, responsável pela execução penal da Comarca de Timon, e da promotora de Justiça de Barão de Grajaú Ana Virgínia Holanda de Alencar. Dois reeducandos que cumprem pena na APAC de Timon compareceram ao evento e deram seus testemunhos acerca da importância do método APAC para a ressocialização e reinserção social de apenados. Na manhã de domingo, dando continuidade à implantação da APAC em Barão de Grajaú, foram formadas as comissões de registro, de estrutura e de estudo do método, com grande adesão de voluntários que participaram de todo o encontro.

De acordo com David Meneses, os próximos passos da Comarca de Barão de Grajaú será providenciar o célere registro da APAC no cartório, a criação de conta bancária e o início das obras de adaptação do prédio que outrora foi utilizado pela Unidade Penal de Ressocialização de Barão de Grajaú. “Desse modo, pretendemos iniciar a receber os primeiros reeducandos da comarca de Barão de Grajaú, no modelo APAC, ainda neste ano. Aproveito o ensejo para agradecer a participação de todos no evento, especialmente ao Juiz e ao Promotor da Execução Penal de Timon, José Elismar Marques e Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, por terem se deslocado de suas cidades apenas para dar apoio ao evento”, ressaltou o magistrado.

O MÉTODO - A APAC nasceu em 1972 em São José dos Campos (SP), através de um grupo de voluntários cristãos sob a liderança do advogado e jornalista Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo. A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, tendo como propósito evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. No Maranhão existem sete APAC’s funcionando de maneira efetiva, instaladas nas cidades de Viana, Imperatriz, Timon, Pedreiras, Itapecuru Mirim, Bacabal e São Luís.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma
 

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