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VIRTUALIZAÇÃO | Unidades devem proceder à baixa definitiva de processos físicos digitalizados

Publicado em 23 de Ago de 2019, 7h48. Atualizado em 23 de Ago de 2019, 7h48

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) orienta servidores e magistrados sobre a necessidade de procederem à baixa definitiva – no sistema Themis PG - dos processos físicos digitalizados e migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O procedimento é necessário para evitar a duplicidade de processos em tramitação nos dois sistemas, o que eleva o acervo das unidades e gera distorções na aferição do cumprimento de metas da GPJ, produtividade e estatísticas do Poder Judiciário.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) disponibilizou na página da internet uma cartilha de orientações sobre o projeto “Digitalizar Já”, instituído com o objetivo de ampliar a virtualização dos processos físicos do Poder Judiciário maranhense, para que sejam digitalizados e migrados para o sistema de tramitação eletrônica Processo Judicial eletrônico (PJe). O arquivo está disponível em formato PDF e na versão vídeo, no link “Digitalizar Já” na página principal da CGJ (www.tjma.jus.br/cgj).

De acordo com a orientação constante na cartilha, após os procedimentos de triagem, digitalização e migração do processo físico, a unidade deve realizar o arquivamento definitivo do processo no sistema Themis PG, por meio da opção “Alteração de Status do Processo/Arquivar Processo”, com a justificativa “Por motivo de virtualização”. O não arquivamento do processo com a justificativa “Por Virtualização” impactará negativamente nos números da unidade judicial, principalmente para fins de Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).

Segundo a chefe da Divisão de Sistemas de Informação, Aline Lopes da Silva, o procedimento de Baixa Definitiva por digitalização é o marco realizado na movimentação no processo no sistema ThemisPG para indicar que o mesmo a partir de então foi virtualizado e deverá passar a tramitar exclusivamente no sistema PJE. “Esta movimentação servirá como base para que as estatísticas processuais tomem como referência os dados nos dois sistemas (ThemisPG e PJE)”, informa.

VIRTUALIZAÇÃO - O projeto “Digitalizar Já” dá continuidade ao processo de modernização do Poder Judiciário, a partir da Portaria Conjunta Nº 5/2019, que autorizou a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitam em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Entre os benefícios buscados pela iniciativa estão a otimização dos recursos físicos, humanos e orçamentários; maior celeridade ao cumprimento dos comandos judiciais; ampliação da transparência e da publicidade na tramitação processual; satisfação do servidor com o ambiente de trabalho totalmente digital; novas metodologias que possibilitem melhorar as rotinas de trabalho, a partir da utilização de um único sistema de acompanhamento processual – PJe; ampliação da utilização do regime do teletrabalho; mais agilidade na tramitação dos processos e reforço ao compromisso com a sustentabilidade.

Também estão disponíveis na página da CGJ modelos de Certidão de Remessa dos Processos para o Núcleo de Digitalização; Espelho da Caixa; Termo de Virtualização dos Processos; Ato Ordinatório de Intimação das Partes; e Certidão de Virtualização e Termo de Baixa Definitiva.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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