Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

EDUCAÇÃO | Município de São Luís se compromete a disponibilizar transporte adequado para estudantes com deficiência

Publicado em 4 de Out de 2018, 9h44. Atualizado em 4 de Out de 2018, 9h52

Ilustração (créditos: EBC).

foto/divulgação: -

O Município de São Luís deverá realizar a partir desta quinta-feira (4), o transporte adequado de estudantes com deficiência física e/ou mental da Escola Municipal Duque de Caxias, situada no bairro João Paulo. Durante audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, sob a titularidade do juiz Douglas de Melo Martins, representantes do Município se comprometeram a disponibilizar o transporte com cuidadores especializados na modalidade porta a porta para todos os alunos com deficiência intelectual, mental ou múltipla, matriculados na Unidade de ensino.

A audiência ocorreu em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual (DPE), que solicitou à Justiça a determinação para que o Município de São Luís forneça o transporte escolar adequado para todos os alunos da Escola Municipal Duque de Caxias, provido de ônibus adaptado, com cuidadores especializados.

Nesta primeira audiência, o representante da Secretaria Municipal de Educação, Antonio Carlos Mendes Rodrigues, informou que o Município já disponibiliza um ônibus adaptado, com dois cuidadores; mas se comprometeu a estabelecer uma nova rota que contemple os alunos a partir desta quinta-feira, dia 4/10.

O juiz Douglas Martins ressaltou que já designou uma nova audiência para o próximo dia 23, onde deverá ocorrer a assinatura de um Acordo, já sinalizado pelo representante do Município. “Nesta próxima audiência avaliaremos as medidas já tomadas, e a assinatura de possível acordo judicial para a resolução definitiva do problema”, frisou o magistrado.

Participaram da audiência a promotora de Justiça Theresa de la Iglesia; o defensor público Cosmo Sobral; e o procurador do Município de São Luís Lúcio Flávio Brandão. Estavam presentes também as mães dos alunos e os estudantes que necessitam dessa assistência.

Processo 0837487-85.2018.8.10.0001

Márcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

asscom_cgj@tjma.jus.br

www.facebook.com/cgjma