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O encerramento do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (ENAP), realizado nesta quarta-feira (10), na Universidade Ceuma, em São Luís (MA), foi marcado pelo lançamento oficial do Projeto Iyá: Amadrinhamento e Fortalecimento das Mulheres Egressas, iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão e parceiros, que propõe uma rede de apoio para mulheres que deixam o sistema prisional após o cumprimento da pena.

A cerimônia reuniu autoridades do sistema de justiça, além de representantes da sociedade civil, em um momento de reafirmação do compromisso com as políticas de reinserção social. A iniciativa, apresentada pela juíza do TJMA, Mirella César Freitas, uma das coordenadoras do Iyá, busca solucionar os desafios enfrentados por mulheres egressas, como o estigma, a exclusão do mercado de trabalho e a fragilidade dos vínculos familiares.

• O projeto oferece duas modalidades de amadrinhamento: Suporte Material, por meio da doação mensal de cestas básicas entregues em pontos oficiais; e o Vínculo e Mentoria, que envolve escuta e orientação após capacitação. “O nome Iyá, de origem iorubá, significa “mãe” e traduz a proposta de cuidado, proteção e reconstrução de trajetórias”, explicou a magistrada.

Durante a solenidade, a egressa Elineiva Galvão compartilhou sua experiência de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho, destacando a importância do acolhimento recebido pelo projeto. Ela se formou em sistemas para internet e concluiu pós-graduação em segurança cibernética durante o cumprimento da pena, por meio de cursos oferecidos na unidade prisional feminina do Maranhão pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Elineiva (à direita) fala sobre o apoio recebido no Iyá: "Acolhimento fundamental para a minha reinserção social".  

Ela falou sobre os obstáculos enfrentados após o cumprimento da pena e da dificuldade de ser reconhecida pela sociedade. “Achei, à época, que os piores momentos da minha vida seriam dentro da cela. Mas ao sair, descobri que a liberdade que eu tanto esperava não era tão plena como imaginava. Aqui no Iyá somos acolhidas, fortalecidas e lembramos que somos maiores que nossos erros”, declarou.

O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), ressaltou que o sistema prisional maranhense não enfrenta superlotação e possui indicadores positivos, como a maior rede de escritórios sociais do país. Segundo o magistrado, o desafio está na superação do preconceito social, e o Tribunal de Justiça tem buscado dar exemplo ao incluir egressos em suas equipes de trabalho.

Desembargador Ronaldo Maciel destaca exemplo dado pelo TJMA, para garantir oportunidades aos egressos

Hoje temos egressos trabalhando no gabinete da presidência do TJMA, na UMF, em gabinetes de desembargadores/as. Estamos dando exemplo para que a sociedade civil também vença o preconceito”, afirmou.

O secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, reforçou que o problema não está na estrutura interna das unidades, mas na ausência de oportunidades após a saída. Para ele, o sistema oferece condições de qualificação, mas é a sociedade que precisa avançar na inclusão.

Essa máxima de que o sistema prisional não reintegra as pessoas não é 100% verdadeira. O problema está fora, na porta de saída. Precisamos fechar esse ciclo com dignidade e oportunidade”, disse.

Murilo Andrade, da SEAP, ressalta importância do trabalho realizado em parceria com o Poder Judiciário

Participaram da solenidade de encerramento a defensora pública do Maranhão, Suzanna Camilo, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), professor doutor Alamiro Salvador. A mesa foi presidida pelo desembargador Ronaldo Maciel, que conduziu os trabalhos e reafirmou o compromisso do TJMA de ampliar os escritórios sociais para todos os municípios maranhenses com unidades prisionais.

Nesta quinta-feira (11/9), será aberto o XII Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP), dando continuidade à programação científica voltada ao aprimoramento das políticas de execução penal. Veja a programação completa do evento.

Clique e acesse o álbum completo de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro/TJMA

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