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VARA DA MULHER | Tempo para análise de medidas protetivas caiu para poucas horas com digitalização

Publicado em 23 de Mai de 2018, 14h14. Atualizado em 23 de Mai de 2018, 14h15

A 2ª Vara da Mulher funciona na Casa da Mulher Brasileira

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A integração das delegacias da Mulher da capital ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) - com a possibilidade de peticionamento eletrônico das medidas protetivas de urgências em favor de mulheres em situação de violência – reduziu significativamente o tempo entre o protocolo do pedido e o seu recebimento e análise pelo juiz responsável. O PJe é um software que permite a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual, de forma exclusivamente eletrônica e diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo judicial.

Antes, o protocolo dos pedidos em favor das mulheres em situação de violência era feito fisicamente (papel), aguardando o tempo para digitalização e autuação e levando até três dias para serem apreciados pelo juiz. Com a integração, as medidas são avaliadas em algumas horas ou até mesmo minutos.

Segundo a juíza Lúcia Helena Barros Heluy, titular da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís – unidade responsável por processar e julgar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha -, a medida que permitiu às delegacias protocolarem os pedidos através do PJe reflete na garantia de que a situação de risco e violência a que muitas mulheres estão expostas será mais rapidamente avaliada pelo magistrado.

A magistrada exemplifica com um caso levado à unidade no último dia 11, onde o protocolo do pedido foi feito pela delegada às 16:14h, sendo analisado e concedida medida protetiva de urgência às 16:51h, ou seja, menos de 40 minutos depois. “As mulheres muitas vezes estão em um quadro sério de violência e essa agilidade é fundamental para a garantia da sua integridade e segurança”, frisa.

INTEGRAÇÃO – A integração das delegacias ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) se deu por meio de Termo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMA, desembargadora Ângela Salazar; e pelo secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Na ocasião da assinatura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, agradeceu ao apoio do presidente do TJMA frente à iniciativa, que representa um avanço no atendimento das mulheres vítimas de violência do Estado. “Esse é um problema social que deve ser enfrentado pelas várias entidades públicas e da sociedade civil”, avaliou.

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