Desde o dia último dia 12, com a publicação da Resolução 61/2013, do Tribunal de Justiça, os Juizados Especiais da capital têm nova área de abrangência. De acordo com o documento, a mudança atende à “necessidade de modificação da área de abrangência dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, em face da instalação do 14º JECRC” (Avenida dos Holandeses, 185, Olho D’Água).
Ainda segundo o documento, “os processos em tramitação em Juizados Especiais e das Relações de Consumo que tiveram área de abrangência modificada pela resolução permanecerão nos respectivos juizados”.
Confira a nova área de abrangência dos Juizados Especiais:
1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Avenida Jaime Tavares, Avenida Senador Vitorino Freire até o cruzamento com a Avenida Guaxenduba; Avenida Guaxenduba até o cruzamento com Avenida João Pessoa, Rua Duque de Caxias, Estrada da Vitória a Avenida Luis Rocha (Hospital Sarah), Centro, Reviver, Desterro, Fonte do Bispo, Madre Deus, Goiabal, Lira, Belira, Coréia, Vila Passos, Retiro Natal, Bom Milagre, Apeadouro, Monte Castelo, Fé em Deus, Liberdade, Camboa, Fabril, Diamante, Apicum.
2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Maiobinha, Vila Santa Terezinha, Residencial São Luís, Residencial Vila República, Residencial Pirapemas, Residencial Metrópoles, Recanto dos Signos, Vila Jota Lima, Vila Flamengo, Tropical, Tropical II, Cidade Operária, Residencial Ilhéus, Jardim das Palmeiras, Santa Efigênia, Jardim América, Recanto dos Pássaros, Vila América, Jardim América Central, Conj. Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Mata, UEMA, Conjunto Habitar Lobão, Santa Clara, Vila Janaina, Cidade Olímpica, Santa Barbara, Cruzeiro de Santa Barbara, Vila Vitória, Vila Epitácio Cafeteira.
3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Avenida Jerônimo de Albuquerque, Avenida Kennedy, Avenida João Pessoa, Avenida dos Franceses, Areinha, Parque Amazonas, Parque de Fátima, Parque Pindorama, Parque dos Nobres, Parque Timbiras, Vila dos Nobres, Primavera, Conjunto Dom Sebastião, Bom Jesus, Coroadinho, Vila dos Frades, Vila Conceição, Salina do Sacavém, Coroado, Redenção, Filipinho, Sitio Leal, Túnel do Sacavém, Sacavém, Coheb do Sacavém.
4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Cohab I, Cohab II, Cohab III, Cohab IV, Cohatrac I, Cohatrac II, Cohatrac III, Cohatrac IV, Cohatrac V, Jardim Araçagy, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Planalto Anil, Planalto Anil I, Planalto Anil II, Planalto Anil III, Conjunto Centauro.
5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Bacanga, Itaqui, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Vila São Luís, Vila Sarney, Alto Esperança, São Raimundo, Gancharia, Fumacê, Vila Dom Luis, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Zagueiro, Jambeiro, Sá Viana, Vila Embratel.
6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Avenida São Marçal, João Paulo, Jordoa, Alemanha, Caratatiua, Ivar Saldanha, Vila Palmeira, Rio Anil, Barreto, Ipase, Japão, Maranhão Novo, Barés, Castelão, Bom Clima.
7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Renascença II, Santa Eulália, Loteamento Jaracaty, Alto do Calhau, Parque do Calhau, Planalto do Calhau, Vila Independência, Cohafuma, Vinhais, Vinhais I, Vinhais II, Vinhais III, Vinhais IV, Vinhais V, Quintandinha, Parque La Ravardiere, Aquarela, Vila Paraíso, Loteamento Boa Vista, Planalto Vinhais I, Planalto Vinhais II, Vila Roseana, Parque Olinda, Belo Horizonte, Vinhais Velho, Jardim Monterrey, Boa Morada, Recanto dos Vinhais, Conjunto Habitacional Vinhais, Conjunto dos Ipês, Vila 25 de Maio, Loteamento Vinhais, Parque Angela, Vila Menino Jesus de Praga.
8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Renascença I, São Francisco, Conjunto Basa, Sítio Campinas, Ilhinha, Loteamento BEM São Francisco, Ponta D'Areia, Conjunto São Marcos, Ponta do Farol, São Marcos, Loteamento Miragem do Sol, Ipem Calhau, Calhau até o retorno do Shopping do Automóvel, Parque Calhau.
9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Cohama, Cohaserma, Cohaserma II, Parque Atenas, Cohajap, Jardim Coelho Neto, Primavera II, l, Vila Vicente Fialho, Vila Cruzado, Recanto Fialho, Residencial Pinheiros, Residencial Araras, Cantinho do Céu, Conjunto Manoel Beckman, Bequimão, Angelim, Residencial Novo Tempo II, Novo Angelim.
10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Jardim de Fátima, Jardim Itapiracó, Solar dos Lusitanos, Matões, Ipem Turu, Turu, Residencial Fonte dos Bispos, Parque Vitória, Santa Rosa, Conjunto Residencial Turu, Vivendas do Turu, Planalto Turu I, Planalto Turu II, Vila União, Residencial Primavera Turu.
11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Anil até o retorno da Forquilha, Radional, Santa Cruz, Cutim Anil, Santo Antonio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Anil, Vila Conceição, Aurora, Cruzeiro do Anil, Vila Isabel Cafeteira, Pingão, Santos Dumont, Parque Guanabara, Planalto Aurora, Planalto Anil, Residencial São José (Limite Igreja Universal e Residencial São José), Outeiro da Cruz.
12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Parque dos Sabiás, João de Deus (limite com Vila Conceição), Parque Universitário, São Bernardo, Vila Brasil, Alameda dos Sonhos, Conjunto Penalva, Jardim São Cristovão, Tirirical, Forquilha, Cohapam, Ilha Bela, Conjunto Henrique de La Roque (IPEM São Cristovão), Conjunto Juçara, Jardim São Cristovão II, Dom Ricardo, Expoema, Vila Cascavel, Conjunto São Raimundo, Jardim São Raimundo, Loteamento Dom Valean, Vila Airton Sena, Forquilha.
13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Maracanã, Pedrinhas, Tajipuru, Quebra-Pote, Vila Itamar, Vila Nova República, Vila Sarney Filho, Tibiri, Tibirizinho, Vila Funil, Vila Industrial, Coquinho, Tajaçoaba, Vila Magril, Distrito Industrial, Rio Grande, Matinha, Bacabalzinho, Riacho Alegre, Estiva, Coqueiro, Itapera, Vila Esperança, Vila Maranhão.
14° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo: Olho d'Água, Jardim América, Jardim América I, Jardim América II, Jardim Eldorado, Jardim Paulista, Divinéia, Jardim Atlântico, Loteamento Brasil, Jardim de Allah, Cidade Balneária, Parque Shalon, Smithland, Barramar, Vila Luizão, Habitacional Turu (Olho d'Água), Parque Atlântico, Quintas do Calhau, Brisa do Mar, Sol e Mar, Calhau do retorno do Shopping do Automóvel em direção ao Olho d'Água.
Marta Barros
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA
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