PROVÊ: Art. 1º Instituir a Central de Análise de Desempenho (CAD), integrante da Coordenadoria de Planejamento e Inovação, com o objetivo de acompanhar e fornecer orientação acerca do desempenho das unidades jurisdicionais quanto ao cumprimento dos seguintes critérios: I – a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; II – a Meta 2 (A) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; III – os processos que aguardam movimentação na Secretaria há mais de 100 (cem) dias; IV – os processos conclusos há mais de 100 (cem) dias; V – a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento do primeiro grau com percentual maior que 56% (cinquenta e seis por cento). Parágrafo único. A Divisão de Gestão e Controle de Acervo ficará responsável pela gestão da Central de Análise de Desempenho....Art. 10. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/07/2024 17:16 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 122/2024 05/07/2024 às 15:47 08/07/2024
Revogado pelo PROVIMENTO Nº 34, DE 11 DE JULHO DE 2024.