Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias

PORTARIA-CGJ Nº 901, DE 4 DE MARÇO DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Vigente


Designação de Juiz de Direito - Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de Timon - Responder cumulativamente - Vara de Execução Penal da mesma Comarca - Determinação.


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a outras unidades;

R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito JOSEMILTON SILVA BARROS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon, matrícula nº 093716, para responder cumulativamente pela Vara de Execução Penal da mesma Comarca, durante as férias do Juiz de Direito JOSÉ ELISMAR MARQUES, no período de 05/03/2024 a 14/03/2024.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 4 de março de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/03/2024 15:57 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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