Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos CGJ

PROVIMENTO n.º 07/2008

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Revogado


Altera a redação dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre as atribuições dos juízes criminais para inspeções nos estabelecimentos penais.


Altera a redação dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre as atribuições dos juízes criminais para inspeções nos estabelecimentos penais.

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