Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO n.º 05/2008

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES


Revogado


Atribuições dos juízes criminais


Dispõe sobre as atribuições dos juízes criminais para inspeções nos estabelecimentos penais.

Revogado pelo PROVIMENTO Nº 25, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

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