Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-GP-162021
Regulamenta a migração dos processos judiciais que tramitam no Sistema PROJUDI, mas ainda pendentes de resolução e/ou execução, para continuação do processamento na Plataforma do Sistema Processo Judi...

Portaria Conjunta-GP-152021
Regulamenta a migração dos processos judiciais que tramitam no Sistema PROJUDI, mas ainda pendentes de resolução e/ou execução, para continuação do processamento na Plataforma do Sistema Processo Judi...

Portaria-Conjunta-GP-142021
Dispõe sobre a utilização imediata da ferramenta Pasta do servidor criada para gerenciamento dos documentos constantes dos assentamentos funcionais no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão como parte...

Portaria-Conjunta-GP-122021
Cria o Grupo de Validação de Pesos do 1º grau de jurisdição no Sistema Processo Judicial Eletrônico (GVPPG-PJe-TJMA) para fins de distribuição dos processos criminais e estabelece parâmetros para a su...

Portaria-Conjunta- GP-112021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de virtualização dos processos judiciais de natureza criminal que ainda tramitem em meio físico para a instalação do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Gr...

Portaria-Conjunta- GP-102021
Regulamenta o atendimento ao público prestado pelas secretarias e diretorias judiciais do primeiro e segundo grau do Poder Judiciário do Maranhão, durante todo o horário de expediente forense, mediant...

Portaria-Conjunta- GP-82021
Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Portaria-Conjunta- GP-42021
Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe) para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de informaçõ...

Portaria-Conjunta- GP-32021
Altera a PORTARIA-CONJUNTA-642020 para incluir a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, e a 4ª Vara da Comarca de Santa Inês no...

Portaria-Conjunta-GP-12021
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, o prazo de vigência da Portaria Conjunta n. 592020.

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