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Com o objetivo de dar maior celeridade e efetividade aos direitos das crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ),  implantou ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) a etiqueta “Prioridade Absoluta – ECA” nos processos cadastrados sobre adoção, adoção com destituição do poder familiar e perda ou suspensão do poder familiar.

O etiquetamento – que é uma identificação nos processos eletrônicos dentro do sistema do PJe – acontecerá de forma automatizada e diariamente, sem necessidade de intervenção de servidores e servidoras na realização dessa ação, o que evitará que alguns desses processos não sejam devidamente identificados. 

A automação utilizada será uma rotina agendada desenvolvida pela Diretoria de Informática e Automação (DIA) que identificará todos os processos em tramitação classificados como adoção e os mesmos etiquetados em lote. O agendamento interno será executado diariamente às 5h30 e os processos serão etiquetados independente de localização e tarefa.

A etiqueta “Prioridade Absoluta – ECA” dará maior visibilidade e maior controle aos processos de crianças e adolescentes que precisam receber prioridade absoluta em sua tramitação.

Através desse e de outros mecanismos, o Poder Judiciário do Maranhão vem trabalhando, de maneira que, os direitos de crianças e adolescentes do Estado sejam assegurados e os acervos processuais de adoção e destituição do poder familiar tenham a devida preferência aos demais acervos processuais, visto que a demora excessiva na tramitação processual pode gerar consequências negativas e implicar em reversão dos laços afetivos já constituídos.    

Agência TJMA de Notícias
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