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A Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA) promoveu nesta quarta-feira (24/4), reunião técnica por videoconferência para orientar magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre a realização das inspeções nos programas de medidas socioeducativas em meio aberto e posterior preenchimento no Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).

A atividade foi conduzida pelo coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, pelo juiz coordenador do Sistema Socioeducativo da UMF, José dos Santos Costa e pela assistente técnica do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Tabita Moreira.

O desembargador Ronaldo Maciel destacou que as inspeções são importantes para alinhar informações qualificadas sobre as medidas em meio aberto. “Assim como temos alcançado a meta estabelecida pelo CNJ referente às inspeções em meio fechado, espero o mesmo empenho dos magistrados para a realização das inspeções do meio aberto, que serão aferidas pelo Prêmio CNJ de Qualidade”, pontuou.

O juiz José dos Santos Costa falou da experiência enquanto juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude: “É importante irmos presencialmente nos Creas, pois assim conseguimos verificar realmente as condições de cumprimento da medida, se o local é adequado para atividades com o adolescente, se a equipe tem condições de trabalho, e caso seja necessário acionar os órgãos competentes para resolução dos problemas”, observou.

A assistente técnica Tabita Moreira fez um resgate do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa Fazendo Justiça no fomento e apoio a algumas ações do Judiciário, e orientou como realizar o cadastro das inspeções no meio aberto, reconhecendo que a medida em meio aberto traz algumas complexidades.

No estado do Maranhão há 110 varas com competência para atos infracionais que deverão realizar inspeções semestrais nas entidades que realizam atendimento ao adolescente em cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA, observando o período para cadastramento das informações no CNIUPS. Neste primeiro semestre, o prazo para cadastro das inspeções é até o dia 30 de junho.

CNIUPS

O CNIUPS objetiva estabelecer parâmetros e uniformizar os procedimentos de inspeção judicial nas unidades e programas/serviços socioeducativos. Em 2022, foi lançado o cadastro para as inspeções realizadas nos estabelecimentos de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida em Meio Fechado (Internação e Semiliberdade). Em 2023, o Cadastro foi ampliado para as inspeções nas entidades que executam as medidas em Meio Aberto (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/Prestação de Serviço à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

    A Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizada pela  Resolução CNJ nº 326/2020, determina que as inspeções devem ser realizadas pelos(as) juízes(as) “com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas”, de forma pessoal, a cada bimestre nas Unidades de Internação e de Semiliberdade, e semestralmente nos programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade (CREAS).

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