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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, comunica que os servidores beneficiários do auxílio-bolsa de estudo do TJMA, têm até o dia 21 de julho de 2020, para comprovar a utilização do mesmo, referente ao semestre de 2020.1. O prazo consta no Ofício OFC-GDG–77702020 (servidores que ainda estão cursando e servidores concludentes de curso no primeiro semestre de 2020).

.De acordo com o documento, deverão ser apresentados os comprovantes de pagamentos efetuados junto à instituição de ensino, acompanhados das comprovações de frequência e declaração das disciplinas cursadas no semestre 2020.1. Para os beneficiários que concluíram seus cursos até o mês de junho de 2020, além dos documentos citados a serem entregues até o dia 21 de julho de 2020, deverão ser apresentados, num prazo de 12 meses, o certificado de conclusão do curso. Caso contrário, o beneficiário deverá restituir todos os valores recebidos, conforme consta no artigo 8º da Resolução GP nº 01/2017.

Para os beneficiários concludentes de curso, também é necessário entregar uma cópia do trabalho de conclusão de curso/ monografia na Biblioteca do TJMA, conforme o artigo 24 da Resolução.

DIGIDOC

Segundo a Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira, a comprovação deverá ser realizada exclusivamente via Internet, pelo sistema DIGIDOC, cadastrando uma REQUISIÇÃO “AUXÍLIO-BOLSA”, a qual deverá ser anexada a documentação indicada.

A não comprovação da utilização do auxílio-bolsa implica em perda do direito ao benefício. Estão entre essas situações, conforme o art. 7º da Resolução GP 01/2017: abandonar o curso; tiver mais de duas reprovações em disciplina ou módulo; não comprovar a frequência mínima de 75% da carga horária, por módulo ou disciplina cursada; efetuar trancamento total ou parcial, do curso, módulo ou disciplina, sem a prévia autorização do Diretor-Geral; mudar de curso; e não apresentar declaração semestral de que cursou as disciplinas ou módulos, na qual deverá constar o resultado obtido em cada uma delas.

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