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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do EDT-GDG - 132023, torna pública a 1ª convocação de excedentes do 5º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos no TJMA, estando aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da convocação, para os servidores apresentarem, via Digidoc / assunto: Auxílio Bolsa, a documentação comprobatória das informações prestadas no ato da inscrição.

Os servidores devem juntar no pedido declaração firmada pela instituição de ensino superior, na qual conste: dados que atestem o reconhecimento pelo MEC, nome oficial do curso, modalidade de ensino, área do conhecimento a que o curso está relacionado, carga horária total do curso, duração do curso em períodos, estrutura curricular do curso, período em que o aluno se encontra matriculado, dias e horários de ocorrência das aulas; calendário letivo oficial e atualizado da instituição de ensino superior; cópia do contrato de prestação de serviços educacionais; cópia dos certificados de cursos ou ações de treinamento realizados no âmbito do Poder Judiciário, nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data da solicitação da bolsa de estudos, contendo a carga horária e o período de realização itens; documento que contenha os valores das mensalidades/parcelas e da taxa de matrícula.

BOLSA DE ESTUDOS

O 5º Processo Seletivo para a Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos contempla servidores e servidoras efetivos(as) do Poder Judiciário do Maranhão. Os selecionados(as) recebem do Tribunal de Justiça, por meio de reembolso mensal e parcial, o valor de mensalidade e de taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES).

O percentual de custeio é de 70% e os tetos dos benefícios são de R$ 1,2 mil para Graduação; R$ 1,3 mil para Especialização; 1,5 mil para Mestrado e R$ 2 mil para Doutorado.

Acesse aqui a íntegra do EDT-GDG - 132023.

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