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A presidente do Instituto Humanitas360 (H360) Patrícia Villela Marino participou, nesta quinta-feira (2), em São Luís, de evento promovido pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para discutir a relação entre Trabalho Decente e Crescimento Econômico - um dos objetivos de desenvolvimento social (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A convite do Judiciário maranhense, a empreendedora e ativista social ministrou palestra a uma plateia repleta de membros da magistratura e de outros segmentos da Justiça, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA).

Patrícia destacou a importância da iniciativa para o fomento do ativismo social e crescimento econômico sustentado e sustentável para pessoas vulneráveis. Ela apresentou dados sobre a dimensão de negócios com impacto social, política de drogas e sistema carcerário, e compartilhou experiências bem sucedidas do H360, como a cooperativa criada por presidiárias no Presídio de Tremembé (SP) e a parceria que possibilitou a implementação do LAB360 e da Cooperativa Social Cuxá, atendendo a presos e egressos do sistema prisional no Maranhão, nas áreas de educação e geração de renda.

Na palestra, a filantropa enfatizou que a participação da sociedade civil organizada na execução de políticas públicas é condição essencial para aprimorar as instituições. “Iniciamos o trabalho no sistema prisional em razão de ser um espaço no qual se encontram grande debilidades e inconstitucionalidades, onde encontramos a maior dificuldade da sociedade civil trabalhar com o poder público. Porque a sociedade civil organizada, responsável, legalizada, traz transparência. Onde existe erário, é lugar da sociedade atuar”, afirmou. 

Sobre a promoção do trabalho justo, teceu crítica à Lei de Execução Penal no tocante à forma como a mão de obra de encarcerados é aproveitada, alertando para o perigo da exploração dessas pessoas pela iniciativa privada. Na opinião dela, a norma precisa de adequação no modelo como se dá a contratação das pessoas que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais, de forma que elas possam ter oportunidades de trabalho justas e perspectivas para após o cumprimento da pena.

“A contratação de mão de obra carcerária pelo setor privado é desonesta. É desigual. Mantém a desigualdade na medida em que dá para a iniciativa privada incentivos de várias naturezas, inclusive exclusão de passivo trabalhista e não dá ao contratado uma contrapartida à altura, e tem poucas chances de receber oferta de emprego após cumprir sua pena”, lamentou.

COOPERATIVA CUXÁ

Villela também apresentou a experiência da Cooperativa Cuxá, que tem suas atividades executadas nas dependências da Unidade Prisional Feminina de São Luís, sob a coordenação do Humanitas360. Desenvolvida em cooperação com as instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, a iniciativa é considerada um modelo bem-sucedido na redução dos índices de reincidência e criminalidade.

Promovida com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a ação se vincula ao oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-8) “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”. O evento também contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça, Coordenadoria Estadual da Mulher, Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, Unidade de Monitoramento Carcerário, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, SEAP, FEEA e Ecoliga.

Participaram da abertura dos trabalhos, os desembargadores Paulo Velten (presidente TJMA), Froz Sobrinho (corregedor-geral), Ribamar Castro (diretor da ESMAM) e Jorge Rachid (Núcleo Sociombiental-TJMA); o juiz Marco Adriano (vice-presidente da AMMA); e Daniele Bittencourt (ouvidora da Mulher-TJMA).

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