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Como identificar os responsáveis por uma contaminação de origem anônima, na maioria das vezes, e até invisível a olho nu? Esta foi uma das questões levantadas durante a palestra “Contaminação ambiental por microplásticos e os desafios da justiça climática no Brasil”, com Thaís Viegas, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professora no Centro Universitário UNDB, no encerramento do ciclo de palestras da Jornada da Sustentabilidade 2023: O Judiciário no Combate à Poluição Plástica, promovida pelo Poder Judiciário do Maranhão, nesta terça-feira (6/6).

O evento realizado na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão teve, em seu segundo dia, a participação dos desembargadores Paulo Velten (presidente do TJMA), Jorge Rachid (presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal), Jamil Gedeon, José Jorge Figueiredo, Luiz Gonzaga e Francisca Galiza. Os mediadores da palestra foram o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, e a promotora de Justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira, diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

“Talvez não exista tema no Direito em que nós precisemos voltar aos bancos escolares do que o tema ambiental”, enfatizou o desembargador Paulo Velten, ao avaliar que é um tema que obriga a ter uma visão renovada do Direito, diferente da que se tem, da própria formação e de toda a dogmática jurídica construída até então. Destacou a possibilidade da responsabilização quando não existe o fato antijurídico e citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós estamos trilhando por um caminho que nos torna – a todos, indistintamente – responsáveis pelos custos dos danos ambientais”, refletiu Paulo Velten, lembrando que o Judiciário maranhense tem procurado fazer os julgamentos na conformidade dos precedentes do STJ e falando da necessidade de dar importância à ciência. O presidente parabenizou o Núcleo Socioambiental do TJMA, a professora Thaís Viegas, os mediadores, servidores e servidoras, magistrados e magistradas, além do público que acompanhou a jornada.

INIMIGO INVISÍVEL

A dificuldade apontada pela palestrante Thaís Viegas advém dos pedaços do que é definido como microplástico, geralmente em torno de cinco milímetros. E piora quando se trata do nanoplástico, entre 1 e 1.000 nanômetros, sendo o nanômetro igual a 0,001 milímetro, ou seja, impossível de ser visto a olho nu.

São minúsculos, porém bastante contaminadores. Segundo a professora, estudos científicos calculam que existam cerca de cinco trilhões de pedaços de plásticos nos oceanos, o que equivale a 250 mil toneladas. Numa pesquisa feita com 102 tartarugas marinhas, em 2018, nos oceanos Atlântico e Pacífico, foi constatado que todas tinham comido plástico.

A ciência também identificou um acúmulo de microplásticos no sistema digestivo em 690 espécies aquáticas. Pesquisas indicam que foram encontrados microplásticos em fezes humanas de pessoas residentes em oito países e também no ar.

A palestrante falou sobre a origem do plástico – do petróleo –, um quadro sobre a contaminação atual por microplásticos, sua conexão com as mudanças climáticas e discutiu a justiça e litigância climáticas, a partir da perspectiva da contaminação e dos riscos associados ao microplástico.

A professora apontou a contaminação em águas profundas e a presença de plástico até nos Alpes Suíços, no Pólo Norte e em registros fósseis. Os microplásticos diminuem o crescimento e a fotossíntese de um tipo de bactéria responsável por 10% de todo oxigênio global. E o gás carbônico que deixa de ser usado na fotossíntese contribui para o aumento do aquecimento global e suas consequências.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

A inserção do Direito no debate foi o passo seguinte da palestrante, lembrando que há comunidades mais impactadas do que outras pelos riscos. “É importante garantir que essas comunidades, esses sistemas vulneráveis, em termos socioambientais, recebam atenção também do Direito e do Direito ambiental, especificamente”, ressaltou.

Segundo ela, a contribuição do Poder Judiciário na litigância climática é fundamental para redução do efeito estufa, da vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas e para a reparação dos danos sofridos.

A palestrante disse que os casos de litigância climática estratégica levam ao Poder Judiciário conflitos que têm como objetivo não apenas judicializar o conflito socioambiental, mas expor a relação dele com essas mudanças climáticas, expondo o poder público e empresas ao tema, provocando uma atuação de saída de um eventual estado de inércia, influenciando a opinião pública sobre a urgência da problemática.

A promotora de Justiça Karla Vieira destacou a importância do trabalho do Núcleo Socioambiental do TJMA e da palestra da professora Thaís Viegas. “Uma fala assustadora, mas é um alerta que é necessário se fazer”, disse.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior concordou com o entendimento da palestrante, da necessidade de adotar estratégias, perguntou sobre os setores que mais contribuem para esse tipo de contaminação, além da melhor estratégia para a responsabilização civil dos fabricantes.

Thaís Viegas falou da dificuldade de identificar o produtor do nanoplástico, principalmente, mas lembrou da existência no Maranhão de uma política específica de gestão de resíduos sólidos como uma primeira iniciativa importante de imputar a responsabilidade e destacou a atuação dos órgãos envolvidos. 

JORNADA

A Jornada foi aberta na segunda-feira, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, em referência à Semana Nacional do Meio Ambiente e convergência com o tema eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial do Meio Ambiente 2023, comemorado nesta segunda, dia 5: “Soluções para a poluição plástica”.

A abertura também teve participação do presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, desembargador Jorge Rachid, e da psicóloga da Unidade Regional de Educação de São Luís, Dayse Martins. 

As palestras na segunda-feira foram ministradas pelo presidente do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e advogado, Sálvio Dino – esta mediada pelo desembargador Paulo Velten e pela juíza Mirella Freitas – e pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e membro do Movimento Mojó Lixo Zero – mediada pela desembargadora Francisca Galiza e pela servidora Vitória Colvara, do TJMA.

O ciclo de palestras reuniu juristas e especialistas na área ambiental. O evento foi organizado pelo Núcleo Socioambiental do TJMA, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), com participação de juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário e de órgãos integrantes da Ecoliga, além de estudantes de cinco escolas públicas de São Luís.

PROGRAMAÇÃO 

Desde o primeiro dia, a Jornada conta com diversas outras ações, como a feirinha sustentável; intervenções artísticas; plantio de mudas nas comarcas, por meio do projeto 1 Milhão de Árvores; descarte sustentável de processos físicos; roda de leitura e oficina lúdica para filhos e filhas de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Maranhão, com a atividade “Vivendo o Mundo Mágico da Sustentabilidade”, na Biblioteca do TJMA.

AÇÕES DE JULGAMENTO

Em virtude da Jornada da Sustentabilidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão convoca as unidades judiciais para intensificar o cumprimento da meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Justiças Estaduais devem identificar e julgar processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31 de dezembro de 2022.

Dessa forma, os gabinetes de juízes/juízas e desembargadores/desembargadoras deverão priorizar o trâmite e julgamento das ações ambientais, como forma de impulsionamento da Meta Nacional. Além disso, as unidades deverão promover a revisão dos cadastros (classe, assunto e partes) de processos sobre a temática, para, em caso de equívoco, se proceda a devida retificação.

CERTIFICADOS

Os inscritos e inscritas no ciclo de palestras da Jornada de Sustentabilidade receberão certificados virtuais de participação por e-mail.

Agência TJMA de Notícias
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