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No período de 30 de maio a 2 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de equipe técnica do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), realiza visita de monitoramento e ações de capacitação junto aos Escritórios Sociais de Itaperucu-Mirim (implantado) e São Luís (em implantação). As ações do CNJ no Maranhão foram informadas nesta quarta-feira (25), durante a sessão Plenária do Tribunal de Justiça, pelo desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).

O objetivo da visita técnica é realizar o monitoramento das ações desenvolvidas no Escritório Social de Itapecuru Mirim - o primeiro instalado no Maranhão, resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJMA, e Termo de Adesão assinado pelo município de Itapecuru. A visita do CNJ prevê também reuniões com gestores da UMF/TJMA, Poder Executivo e dos Escritórios Sociais, além de formação das equipes do Maranhão.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que atuam por meio da articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

No dia 30 de maio, a equipe do CNJ formada pelo Coordenador Nacional do Eixo Cidadania e Atenção a Pessoa Egressa do Programa Fazendo Justiça - do CNJ em parceria com as Nações Unidas, Felipe Athayde, e pela Supervisora do DMF/CNJ, Melina Machado Miranda, acompanhados da coordenadora local do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Cláudia Gouveia, reunirão com o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel, com os juízes coordenadores Douglas de Melo Martins e José dos Santos Costa, e equipe da UMF/TJMA, para apresentação dos objetivos e da metodologia de monitoramento.

Na sessão plenária, o desembargador Ronaldo Maciel também informou que a UMF/TJMA traçou meta para ampliar a estrutura dos Escritórios Sociais do Maranhão até 2023, com a implantação de 10 novos Escritórios Sociais em comarcas do interior, objetivando oferecer mais oportunidades de reinserção social aos egressos do sistema prisional e apoio aos familiares. “Projetamos implantar 10 novos Escritórios Sociais nas comarcas de Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon”, informou.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

Desde 2019, o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país. Atualmente, 29 Escritórios Sociais estão em funcionamento ou implantação no Brasil.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019, no escopo do Eixo de Cidadania (eixo 3), com o objetivo de oferecer uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020.

A normativa acompanha o papel institucional do CNJ, que por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), tem como função fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário (Lei 12.106/2009).

Agência TJMA de Notícias

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