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Com 2.553 atendimentos efetivados à população indígena do Maranhão, por meio de mutirões, e a realização do primeiro Casamento Comunitário Indígena no Estado (foto abaixo), o Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas é um dos vencedores do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação será no próximo dia 9 de abril, a partir das 13h, de forma virtual,  com transmissão no canal do Youtube do CNJ (Conselho Nacional de Justiça - YouTube).

Idealizado há dois anos com o objetivo de desburocratizar o acesso a direitos básicos e aproximar o Judiciário dos povos originários, o Programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade.

A juíza Adriana Chaves, Ouvidora Indígena do Poder Judiciário do Maranhão, comenta que é gratificante ver os resultados do trabalho sendo reconhecidos, sendo uma forma de incentivo para dar continuidade às ações desenvolvidas em prol da população indígena maranhense. “O Prêmio traz um misto de gratificação e validação. É gratificante ver o trabalho árduo e dedicado dos integrantes do Comitê de Diversidade do TJMA sendo reconhecidos pelo CNJ, pois valida a importância do Programa e confirma que ele está alinhado com os objetivos e diretrizes do CNJ, ensejando mais visibilidade e credibilidade do Programa perante a sociedade e outras instituições”, avalia.

De acordo com a magistrada, a perspectiva é que o Programa Escuta Ativa se desenvolva mais, sendo difundido por todo o Estado para atender demandas ainda pendentes da população indígena.

Práticas como essa, que asseguram os direitos fundamentais à população indígena, são de extrema relevância, como observa a coordenadora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai/MA), Edilena Krikati, que reconhece o Programa Escuta Ativa como uma iniciativa importante de acesso a direitos básicos. “O Programa Escuta Ativa junto aos Povos Indígenas do Maranhão proporcionou a promoção de direitos básicos, como documentação civil e, consequentemente, acesso a benefícios, programas sociais e outros. Então, ações como essas são de suma importância e devem ter continuidade, pois as demandas são cotidianas e permitem também o exercício da cidadania de nossos indígenas enquanto sujeito de direitos”, pontuou Edilena. 

PROGRAMA 

O primeiro encontro da coordenação do Comitê de Diversidade com as lideranças indígenas ocorreu em 15 de fevereiro de 2022, quando foram apresentadas as demandas dessas comunidades que deram início às ações de alinhamento com a realidade e anseios dos povos indígenas.  

Ao longo de dois anos de atuação, o Programa realizou 2.553 atendimentos entre novembro de 2022 a dezembro de 2023, por meio de mutirões que levaram às comunidades serviços como retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade, ações de adoção e de guarda, expedição de carteiras de identidade, registro tardio, retificações de grafia, inclusão de nome ou sobrenome indígena, realização de audiências judiciais e extrajudiciais de conciliação, orientações jurídicas e casamentos comunitários. 

Os mutirões foram realizados em territórios indígenas nos municípios de Barra do Corda, Imperatriz, Montes Altos, Grajaú e Amarante, onde predominam etnias Guajajara, Krikati, Kanela, Gavião, Ka’apor, Krenyê, Krepym e Tembé.

PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CNJ

Criado pela Resolução CNJ N° 513/2023, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade destina-se a premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário, bem como da promoção da dignidade da pessoa, notadamente no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação e à promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada, nos termos da legislação brasileira. 

Nesta primeira edição do Prêmio, o Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas  foi um dos vencedores, ocupando a terceira posição, na categoria Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação. 

AGENDA

O quê: Cerimônia de Premiação do Programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas 
Data: 09 de abril (terça-feira)
Horário: 13h
Local: Canal do CNJ no YouTube
Link de acesso: 

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