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“Um ato simples, mas de grande expansão de efetividade e dilatamento de nossa cultura e atitude mental diante das minorias”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, ao assinar, nesta segunda-feira (6), o documento que institui o Comitê de Diversidade no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

A cerimônia virtual, com transmissão ao vivo pelo youtube/tjmaoficial, teve a participação ilustre da fundadora e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), desembargadora aposentada Berenice Dias, que atualmente preside a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB/RS.

Reconhecida internacionalmente por suas posturas progressistas em relação aos direitos da mulher e demais minorias, a magistrada Berenice Dias foi quem cunhou a palavra “homoafetividade”, para retirar o estigma sexual que envolviam as relações de pessoas do mesmo sexo, fazendo-se reconhecer este novo modelo de família. Também foi ela a responsável por fundar o JusMulher, o Jornal Mulher e o Disque Violência.

“É um momento de extremo significado, acredito que é o primeiro Tribunal do país, que cria um comitê com essa magnitude, atento à questao da diversidade, numa belíssima iniciativa”, frisou a desembargadora Berenice Dias em seu discurso, afirmando que a iniciativa deve ser levada ao conhecimento do IBDFAN e que merece todos os louros para ser replicada no país inteiro.

A desembargadora Berenice Dias reconheceu a relevância da instituição do Comitê de Adversidade do TJMA e iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a quem vem acompanhando a trajetória profissional.

“Como magistrado, tem uma enorme sensibilidade e sempre vem com algo inovador. Inovar é uma marca desse Estado, onde tenho o desembargador Lourival Serejo como referência”, ressaltou.

CERIMÔNIA DE ASSINATURA

Conduzida pela diretora de Recurso Humanos do TJMA, Danielle Mesquita, a cerimônia de assinatura da Resolução nº 472020, transmitida ao vivo pelo youtube/tjmaoficial, teve também a participação do juiz de Direito Marco Adriano Ramos da Fonseca e dos servidores Luciana Brandão Ferreira (analista judiciária – administradora), Luciano Lopes Vilar (técnico judiciário) e Joseane Cantanhede dos Santos (analista judiciária – bibliotecária), que atuaram ativamente na construção do projeto de implantação do Comitê.

O juiz Marco Adriano parabenizou o presidente Lourival Serejo pela iniciativa de promover a construção de uma política pública inclusiva no âmbito do Tribunal de Justiça. “A resolução decorre de um compromisso institucional da atual mesa diretora, para assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, garantindo a eles o acesso à Justiça, através de métodos que repudiem e inibam todo e qualquer ato de discriminaçao”, afirmou.

Para o técnico judiciário Luciano Lopes Vilar a existência da iniciativa por si só já representa um avanço imenso. “Sabemos que o Poder Judiciário não é um poder perfeito, tem suas limitações, mas, no que diz respeito aos direitos LGBTQ+, sempre foi um respiro, porque todos os direitos conquistados, até então, foram por jurisprudência, a exemplo do casamento homoafetivo, da retificação de nome e gênero e da adoção", explicou.

Como único homem transgênero servidor no TJMA, Luciano Vilar conluiu dizendo: “sempre contamos com o Poder Judiciário, para que possa nos amparar e nos garantir o exercício da cidadania plena”.

Acesse AQUI a Resolução nº 472020 na íntegra.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br