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Curso on-line de Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental

Curso destinado à magistratura estadual está com inscrições abertas, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

Publicado em 17 de Jun de 2024, 10h00. Atualizado em 20 de Jun de 2024, 9h45
Por Ascom ESMAM

RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem participar do curso A responsabilidade civil e administrativa ambiental, que será ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, de 1º a 30 de julho. A formação para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, destacará as configurações do dano ambiental e os instrumentos jurídicos adequados para a sua reparação.

O curso será acontece na modalidade "a distância", com aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas, na plataforma EAD ESMAM, com duração de 20 horas-aula. As inscrições estão abertas até 23 de junho, no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela.

O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional no tratamento das ações judiciais e outras questões que envolvem o Direito Ambiental. Com metodologia voltada para o estudo de casos concretos, as aulas expositivas e dialogadas envolvem webconferência ao vivo, material didático digital, atividades assíncronas na plataforma: fóruns, debates e análise de casos.

"A expectativa é de juízes e juízas sejam capacitados(as) na prática de atos decisórios consistentes, mediante uma visão crítica-reflexiva sobre os fundamentos da teoria geral da responsabilidade civil e do processo administrativo em matéria ambiental, à luz em matéria ambiental, do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua evolução na jurisprudência", adianta a juíza federal, Mônica Lúcia Botelho, que atuará como tutora e formadora.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD ESMAM - 1º a 2/7

ATIVIDADES ASSÍNCRONAS - disponíveis na plataforma de 1º a 30/7

A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

1- DIREITO AMBIENTAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - 3 a 9/7

Fundamentos éticos e filosóficos do Direito Ambiental
As fontes materiais do Direito Ambiental
Evolução histórica do Direito Ambiental
A Constituição e o Meio Ambiente

Aula interativa síncrona (on-line) - 3 e 4/7 - das 14h às 16h

2 - OS "NOVOS DANOS" E O DIREITO AMBIENTAL - 10 a 16/7

Conceito e evolução da responsabilidade civil
Tipos de responsabilidade civil
Pressupostos da responsabilidade civil
Excludentes da responsabilidade civil
O dano moral (art.5º, X CF/1988; 186 CC): evolução conceitual
O dano estético (biológico ou à saúde)
O dano à imagem (CF/1988, art. 5º, V e X)
O dano existencial: evolução da jurisprudência italiana - dano biológico - art.32 da Constituição da Itália
O dano social (difuso): a teoria da perda de uma chance
A teoria do desvio produtivo do consumidor

Aula interativa síncrona (on-line) - 10 e 11/7 - das 14h às 16h

3 - RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL - 17 a 23/7

Conceito de dano ambiental
Espécies e características do dano ambiental
A reparação do dano ambiental
O nexo causal no dano ambiental
A imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
O Tema 1204 STJ: natureza propter rem das obrigações ambientais e a solidadriedade

Aula interativa síncrona (on-line) - 17 e 18/7 - das 14h às 16h

4 - A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL - 24 a 30/7

Aspectos gerais da responsabilidade civil do Estado
A evolução da responsabilidade civil do Estado
As teorias da responsabilidade civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental
A responsabilidade do Estado pelo dano ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental

Aula interativa síncrona (on-line) - 24 e 25/7 - das 14h às 16h

SOBRE A FORMADORA

Mônica Lúcia Botelho é juíza federal titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ).Doutoranda e mestra em Direito Público e Evolução Social e Acesso à Justiça e Efetividade do Processo, coordenadora da Comissão de Tutela Coletiva, membro da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (EMARF), especialista em Direito Público e Privado e em Direito Civil, professora das Escolas da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rondônia e Maranhão, juíza Formadora da ENFAM (cursos FOFO 1 e FOFO 2).

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