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ESMAM conclui certificação de facilitadores em Justiça Restaurativa

O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais

Publicado em 4 de Jun de 2024, 10h10. Atualizado em 5 de Jun de 2024, 11h02
Por Ascom ESMAM

A turma de 25 novos facilitadores está habilitada para aplicar a metodologia dos Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR- TJMA), realizou a certificação de mais 25 novos facilitadores na metodologia Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz, que atuarão como integrantes das redes locais de apoio para a implantação e desenvolvimento das práticas restaurativas nos municípios, dentro e fora do sistema de justiça.

A formação é ofertada pela escola judicial, em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne (TdH Brasil) - organização referência internacional no acolhimento de crianças e adolescentes através de ações protagonizadas pelas metodologias restaurativas, cuja sede global está em Lausanne, na Suíça.

O instrutor de facilitadores de círculos de justiça restaurativa e construção de paz do TdH-Brasil, Antonio Renato Gonçalves Pedrosa, explica que a metodologia aplicada nos círculos contribui com a resolução e redução atos infracionais ou conflitos familiares, favorecendo, a desjudicialização de casos que não precisam, necessariamente, ser acionados judicialmente.

“Os círculos de construção de paz têm um sentido comunitário, pois envolvem outras pessoas no processo. Outro diferencial é que a metodologia tem foco nas vítimas, o que nem sempre está ao alcance do sistema de justiça. A abordagem considera a perspectiva de quem sofreu o dano, suas necessidades, sentimentos, para promover a gestão do conflito”, destaca.

Nas escolas, acrescenta o formador, os círculos estão sendo bastante utilizados, para construir valores de respeito, colaboração e contribuição coletiva, pacificação e prevenção do conflito, por trazer técnicas que levam a dialogar sobre temas sensíveis, como bullying, drogas e sexualidade”.

FORMAÇÃO

Dividido em dois módulos, o curso atingiu aproveitamento de 95%, segundo relatórios da ESMAM. Parte da formação presencial aconteceu na Universidade Dom Bosco, uma das parceiras do Judiciário. Foram cinco meses (100 horas-aula), com teoria e práticas vivenciais. Para conclusão, cada participante teve que realizar, no mínimo, dez círculos de construção de paz, além de dez horas de supervisões virtuais, sob a condução do instrutor Antonio Renato Gonçalves Pedrosa, presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil.

A juíza Mirella Cezar Freitas, Auxiliar de Relações Institucionais da ESMAM, que também participou da formação, explica que o TJMA tem trabalhado para o efetivo desenvolvimento da Justiça Restaurativa como política pública, nos termos da Res. 225/2026 do CNJ , expandindo o paradigma restaurativo para os mais diversos eixos a exemplo da execução penal, direito criminal, conflitos de família, vizinhança e violência de gênero, além da infância e juventude.

As equipes treinadas atuarão nos novos núcleos de justiça restaurativa instalados nas comarcas de Pinheiro, Caxias, e Itapecuru, e nos pólos judiciais de Imperatriz, Balsas, Timon, Vitorino Freire e Bacabal por meio de atividades práticas de fortalecimento de vínculos e construção de sentido na comunidade e na socioeducação para a resolução de conflitos (preventivos e reparatórios).

Participaram também as magistradas Joseanne de Jesus Corrêa Bezerra e Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, promotora de Justiça Martha Helena Costa Ribeiro, além de profissionais do TJMA, membros dos Centros de Justiça Restaurativa das instituições parceiras, agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) - inclusive uma pessoa privada de liberdade que cumpre pena na Unidade Prisional Feminina de São Luís -, dois representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), além de pesquisadores e profissionais do Direito.

CONFLITOS X DIÁLOGO

Para a servidora Lígia Fernanda Abreu, da 2ª Vara de Pinheiro, que também é professora, a comarca ganhará com a extensão da justiça restaurativa como alternativa para diminuir conflitos através do diálogo, envolvendo o ofensor e a vítima. “Estou me preparando para aplicar esse conhecimento não só apenas dentro do Tribunal, mas como também no ambiente escolar”, disse.

A juíza Lúcia Helena Heluy, titular da Segunda Vara da Mulher, avalia o curso como um incentivo à expansão do uso fundamentado da metodologia “As práticas e ensinamentos compartilhados aqui, ficam internalizadas e servem para o nosso trabalho, mas também para a vida pessoal, para o enfrentamento de conflitos familiares, violência doméstica, familiar, adolescentes em conflito com a lei, e muitos outros contextos”, conclui.

Antonilda Oliveira, servidora do NEJUR-TJMA, ressalta que a realização da capacitação em parceria com faculdades e outras instituições e entidades não-governamentais vem reforçar o caráter comunitário que deve ter a justiça restaurativa. “Dessa forma, favorecem a multiplicação de facilitadores para disseminar a metodologia dos círculos de construção de paz, que é uma das mais utilizadas no Brasil. Outro ponto importante é que nesse espaço promovemos a integração entre os participantes dos cursos básicos, que são feitos à distância e que se dispuseram a se aperfeiçoarem e conhecerem melhor a temática, através das práticas que nós estamos desenvolvendo”, pontua.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.

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