A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará realizou o Seminário Internacional “Meio Ambiente e Justiça Restaurativa – Diálogos Preparatórios para a COP30”, no dia 11/10, em Belém (PA), com palestra da juíza da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, Mirella Cezar Freitas.
Na palestra “Justiça Restaurativa no Maranhão”, a juíza falou da importância da Justiça Restaurativa no contexto amazônico e da experiência das comunidades indígenas e quilombolas, com enfoque na etnia Guajajara e sua tradição em práticas de Justiça.
Segundo a juíza, a importância do Seminário reside “na construção de novos diálogos que, alinhados com os princípios da Justiça Restaurativa, promovem transformações profundas em nossas relações com o meio ambiente e com as comunidades, reforçando a necessidade urgente de pensarmos em soluções que curam, tanto os seres humanos quanto o planeta, em preparação para a COP30”.
EXPERIÊNCIA INDÍGENA
Mirella Freitas explicou a definição do termo Justiça Restaurativa e explorou as experiências no Território Araribóia, Aldeia Lagoa Quieta, etnia Guajajara; a metodologia de realização de círculos de diálogo, pelos povos tradicionais como uma forma de Justiça Restaurativa
Também destacou a importância da inclusão das práticas restaurativas nas comunidades quilombolas tradicionais, dando exemplos de como essas práticas estão sendo adaptadas e implementadas pelo projeto “EcoQuilombola”.
A juíza explorou aspectos sobre a Integração das práticas tradicionais de Justiça Restaurativa para aprimorar o trabalho do Poder Judiciário e a construção de um lastro científico para análise da incorporação das práticas de justiça tradicional à justiça formal.
DIMENSÕES SOCIAIS
Dentre as dimensões sociais da Justiça Restaurativa, ressaltou o foco na escuta da pessoa infratora, a compreensão da violação da norma; a identificação das necessidades da vítima; o suporte da comunidade na reparação de danos e a reparação e reintegração social.
Também falou da importância de usar a Linguagem Simples, diante da necessidade de utilizar linguagem clara e acessível nas decisões judiciais, como estratégia de comunicação para garantir que as pessoas compreendam o inteiro teor das decisões.
Como exemplos de práticas que facilitam a compreensão, citou a tradução para o idioma da etnia indígena, resumos, recursos visuais, presença nas aldeias e acompanhamento pessoal das comunidades.
A palestra foi finalizada com a exposição sobre os desafios e oportunidades para implementar a Justiça Restaurativa no contexto amazônico, para o fim de construir um sistema de Justiça mais inclusivo e sensível às realidades locais, diante da necessidade de uma Justiça que cure, ao invés de ferir ainda mais as populações já vulneráveis, por meio do diálogo entre o Judiciário e as comunidades.
Assessoria de Comunicação
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