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Julgamento com perspectiva de gênero é tema de curso na ESMAM

O objetivo do curso é discutir a aplicação das normas internacionais e nacionais que tratam de direitos humanos das mulheres

12/03/2024
Bruna Castro

Juíza Marcela Santana Lobo atua como formadora na temática de Gênero e Patriarcado

foto/divulgação: Bruna Castro

Servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participam, na Escola Superior da Magistratura (ESMAM), do curso de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A capacitação segue até esta terça-feira (12) e tem como formadora a juíza Marcela Santana Lobo.

O objetivo do curso é discutir sobre as normas internacionais e nacionais que tratam de direitos humanos das mulheres para que sejam aplicadas nas unidades onde os profissionais atuam, tanto na área judicial como administrativa do tribunal.

A formadora destaca que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja adoção pelo Judiciário é obrigatória desde 2023 (Resolução nº 492 do CNJ), orienta sobre a perspectiva de gênero para superar estereótipos e preconceitos nos julgamentos. Protocolos semelhantes guiam ações nesse sentido, pelo sistema judicial de países vizinhos latino-americanos, como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai.

‌"Esse protocolo institui uma política judicial que reconhece que mulheres sofrem discriminação em decorrência do gênero, que há violências associadas a esse aspecto, e que o Poder Judiciário não pode ficar alheio à necessidade de prestar um serviço coerente com a ordem internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU", pontua a juíza. ‌

ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS

Além de discutir os conceitos de gênero e patriarcado no contexto judicial e compreender as políticas públicas judiciais estabelecidas à luz de uma perspectiva de gênero, a formação segue metodologias ativas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com análise de casos concretos.

A magistrada explica que o protocolo tem um guia passo a passo, para que os servidores e servidoras possam desenvolver essa atividade, enxergando as especificidades relativas ao gênero, raça e suas interseccionalidades.

“É necessário afastar-se da visão androcêntrica extremista da pseudo naturalidade - que passa a ideia de que todos são efetivamente iguais. A concretização efetiva da igualdade passa pela compreensão de que as pessoas guardam em si particularidades que merecem ser contempladas", enfatiza..

‌Com mestrado em Direito e Poder Judiciário, e em Garantismo e Processo Penal, a formadora da Enfam destacou que o Direito e o Poder Judiciário, como expressões da sociedade, têm marcadores de patriarcado e discriminação de gênero. Citando pesquisas sobre a questão, demonstrou como se efetiva a discriminação baseada em gênero e a importância do protocolo para a mitigação dos casos.

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