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Garantia dos direitos da pessoa idosa é tema de capacitação no TJMA

A iniciativa tem o apoio do Comitê de Diversidade e está alinhada aos ODS da ONU e às políticas públicas relacionadas

07/06/2023
Ascom ESMAM

A violência contra o idoso é uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de pessoas em todo o mundo, merecendo atenção da comunidade internacional. Com o objetivo de analisar e discutir sobre a tutela e o acesso à justiça para esse público, a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu, nos dias 5 e 6 de junho, o curso Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, para servidores e servidoras do Judiciário.

A iniciativa tem o apoio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) e às políticas públicas relacionadas à questão da defesa dos direitos dos idosos e idosas.

Participou como formadora a professora e advogada Bruna Feitosa Serra de Araújo, doutora e pós-doutoranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. “No Brasil, em 1960, o número de idosos era cerca de 3 milhões, passando para 7 milhões em 1975. Atualmente, são mais de 30 milhões. Dessa forma, volta-se o olhar à pessoa idosa, enxergando-a como protagonista, ampliando a sua proteção e assegurando o efetivo cumprimento da lei, já que essa camada da população precisa conhecer seus direitos para exercê-los e reivindicá-los”, pontou a pesquisadora.

VIOLÊNCIAS

O tema foi debatido à luz da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assim como o dia mundial da conscientização da violência contra a pessoa idosa (15 de junho), oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011. “São marcos que difundiram os direitos da pessoa idosa, ampliando o poder de reivindicação de prioridades para essa faixa etária”, lembrou.

Doutora e mestra em Políticas Públicas e em Gestão de Programas e Serviços de Saúde, a professora destacou que a pirâmide etária brasileira está se invertendo aos poucos e há um envelhecimento da população embalado pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos, avanços da medicina e melhoria da qualidade de vida em geral. 

“Cresce também a violência contra a pessoa idosa, sendo a negligência a mais comum entre essas, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor. Há, ainda, a violência psicológica ou emocional, a mais sutil, envolvendo comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar do idoso, com xingamentos, sustos, constrangimento ou impedimento de que vejam amigos e familiares”, citou.

A abordagem do tema durante o curso, concentrou-se na sensibilização e na análise de mecanismos e instrumentos e institutos legais que garantem a proteção dos direitos fundamentais dos idosos (política nacional do idoso, crimes, instituições do sistema de justiça, redes de proteção); discussão do significado dos institutos fundamentais; domínio de conceitos e terminologia jurídica; argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

Para a médica e geriatra Mariany Melo Oliveira, coordenadora de Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossocial do TJMA, a participação no curso foi bastante esclarecedora e promoveu um intercâmbio proveitoso entre os profissionais de diversos setores administrativos e unidades judiciais. "Eu saí do curso muito feliz. É uma temática importante para refletirmos e readequarmos nossas práticas e atendimentos, tanto externa como internamente", disse. "A formadora, de forma muito didática, tratou sobre etarismo, violência contra a pessoa idosa e outros pontos essenciais para a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso e também incentivou a realização de ações que difudam esse tema na sociedade e, principalmente, entre os idosos, promovendo o empoderamento e o protagonismo desse público, a fim de que possam argumentar e recorrer diante de situações que ferem os seus direitos", concluiu. 

A coorodenadora pontuou que a capacitação esclareceu ainda sobre o funcionamento da rede de apoio aos idosos, formada pela vara especial, promotoria pública, delegacia, órgãos oficiais de proteção e outras insituições não-governamentais. "Muito importante conhecer e procurar se articular pela defesa da pessoa idosa e levarmos esse tema às escolas, envolvendo outras faixas etárias", reforçou Mariany.

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