A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, a partir desta segunda-feira (06) até o dia 10 de junho, para o curso Direito Eleitoral Aplicado.
A formação continuada é destinada aos juízes em vitaliciamento e ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho deste ano. São 35 vagas e as inscrições podem ser feitas pelo sistema Tutor, disponível na plataforma Sentinela.
A formação vai capacitar o magistrado a aplicar os elementos técnicos e as especificidades das normas contemporâneas do Direito Eleitoral, a fim de garantir o seu papel como administrador e julgador dos processos eleitorais. Serão 16 horas-aula divididas em dois dias de curso, com aulas expositivas e oficina de trabalho.
O curso será ministrado pelo professor doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Públicas, Marlon Jacinto Reis. Ele é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e autor dos livros Uso eleitoral da máquina administrativa e Direito Eleitoral Brasileiro,
Alguns dos assuntos abordados a serem discutidos fazem referência à evolução das normais eleitorais; o Direito Processual Administrativo Eleitoral; aspectos do registro de candidaturas; infrações administrativas eleitorais ; condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade; financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais, entre outros.
Com credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.
SERVIÇO
Curso: Direito Eleitoral Aplicado
Modalidade: Presencial
Público: juízes em vitaliciamento
Data de inscrição: 06 a 10 de junho de 2016
Inscrição: pelo sistema Tutor
Data de realização: 27 e 28 de junho de 2016
Horário: 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h
Local: ESMAM Rua Búzios, s/n, Calhau, ao lado da AMMA
Vagas: 35
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Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
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