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Justiça define cronograma de nomeação dos aprovados no concurso público do município de Estreito

Em audiência de conciliação, a 1ª Vara da Comarca de Estreito estabeleceu o calendário de nomeação de 317 aprovados no concurso público do município.

20/05/2024
ASCOM CGJ

A imagem mostra um grupo de sete indivíduos em pé em uma sala de reuniões. A sala possui uma mesa comprida com cadeiras ao redor e um monitor na parede exibindo o que parece ser uma videoconferência com vários outros participantes. Na mesa, há vários itens, incluindo papéis, uma garrafa de água, óculos e o que parece ser um garrafão térmico. Os indivíduos estão vestidos com trajes formais, sugerindo que pode ser um encontro profissional ou formal.

Em um período de um ano, serão nomeados 317 aprovados no concurso público

foto/divulgação: CGJ

Por meio de audiência de conciliação, a 1ª Vara da Comarca de Estreito definiu o calendário de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do município. O cronograma terá início em junho de 2024 e terminará em junho de 2025, totalizando 317 nomeações, quantitativo total de vagas ofertadas no certame e preenchidas via aprovados.

A audiência que ocorreu na sexta-feira (17/5) foi presidida pelo juiz Bruno Nayro de Andrade e contou com a participação do prefeito do município de Estreito, Leoarren Tulio, da procuradora-geral do município, Marina Sousa e do advogado Ricardo Mota.

Na ocasião ainda ficou firmado que o prazo de convocação dos candidatos será de trinta dias. O município de Estreito ainda se comprometeu a incluir no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será enviado à Câmara de Vereadores até setembro de 2024, as despesas relacionadas às nomeações de candidatos em 2025, conforme o item 01 acima. A Câmara de Vereadores deve aprovar a LOA até 31 de dezembro de 2024, sob pena de medidas em caso de atraso injustificado.

Em caso de eventual descumprimento do calendário de nomeações, haverá uma multa diária de R$ 100,00 por candidato, limitada a R$ 1.000.000,00, podendo ser aumentada se necessário. Além disso, caso o envio do projeto de LOA não for cumprido, haverá uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 1.000.000,00, podendo ser aumentada se necessário.

O calendário de nomeação obedecerá a seguinte ordem:

I) Nomeação de 17 (dezessete) candidatos até o dia 17/06/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

II) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/07/2024 (quarta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

III) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 19/08/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

IV) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/09/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

V) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 17/10/2024 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VI) Nomeação de 20 (vinte) candidatos até o dia 18/11/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VII) Nomeação de 25 (vinte e cinco) candidatos até o dia 17/12/2024 (terça-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

VIII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/01/2025 (sexta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); IX) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/02/2024 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); X) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/03/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XI) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 17/04/2025 (quinta-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira);

XII) Nomeação de 35 (trinta e cinco) candidatos até o dia 19/05/2025 (segunda-feira), conforme relação de cargos que será juntada aos autos até o dia 24/05/2024 (sexta-feira); XIII) Nomeação de eventuais candidatos remanescentes, em ordem a contemplar todos os aprovados dentro do número de vagas oferecido no certame, até 27/06/2025 (sexta-feira), com a ponderação de que a validade inicial do certame expira no dia 05/07/2025 (sábado).

O município de Estreito ainda se comprometeu a nomear candidatos do cadastro de reserva se houver vacância de cargos públicos (por exoneração, demissão, morte, aposentadoria, etc.) ou se forem criados novos cargos por lei durante a validade do concurso, que pode ser prorrogada conforme decisão do chefe do Poder Executivo Municipal.

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