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Corregedor do TJ participa do lançamento da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão

Publicado em 14 de Jun de 2023, 14h05. Atualizado em 14 de Jun de 2023, 14h09
Por ASSCOM CGJMA
Imagem do desembargador Froz Sobrinho
Corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho (arquivo)
foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, participou da solenidade que marcou o início da operação da primeira Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional do país, projeto-piloto desenvolvido em parceria institucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), que adota estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (13), no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O corregedor comparou o sistema prisional a um grande ônibus lotado, com pessoas em pé e sentadas, que trafega em uma longa estrada cheia de buracos e quebra-molas, em um sistema progressivo, no qual a pessoa presa, ao cumprir sua pena, sai desse ônibus sem qualquer perspectiva. Froz Sobrinho afirmou que tal situação é ainda mais grave no caso das apenadas mulheres, muitas vezes esquecidas pela própria família.

O desembargador Froz Sobrinho, que já foi coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ, afirmou que é nesse momento que ocorre a reincidência criminal, pois o homem ou a mulher que já cumpriu a sua pena, fica sem apoio do Estado e da própria família para recomeçar a vida de forma digna, e volta a cometer crimes. “É bem aí que a pessoa volta a pegar o próximo ônibus lotado que passa pela parada, e o ciclo vicioso se aprofunda”, pontuou.

“A Central de Regulação de Vagas chega para corrigir esse ônibus, reduzindo a superlotação, fazendo com que os apenados tenham perspectivas ao descer no seu destino, para que eles não sejam mais passageiros desse veículo e consigam seguir as suas vidas com um emprego que lhes garanta dignidade”, finalizou o magistrado.

Segundo Froz Sobrinho, a Central de Vagas chega para colaborar com o Poder Público na efetivação dos direitos da pessoa presa, no desenvolvimento de programas de formação profissional, de emprego e empreendedorismo, dentre outros, como os já são desenvolvidos no Maranhão. “Assim cumpriremos o que determina a nossa Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, e as normas do Conselho Nacional de Justiça”, finalizou.

A Central de Regulação de Vagas foi instituída no âmbito do Judiciário maranhense por meio do Ato Normativo Conjunto N° 12022 e disciplinada por meio da Portaria Conjunta N° 21/2023. A Portaria Conjunta N° 21/2023 determina um prazo de 90 dias para adequação das unidades prisionais. 

A iniciativa visa a combater a superlotação carcerária e o “estado de coisas inconstitucional”, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em relação a quase 1 milhão de brasileiros que vivem à margem da Constituição dentro das prisões, com efeitos negativos para o grau de desenvolvimento inclusivo buscado pelo Judiciário por meio da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A solenidade teve a participação do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização  do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ); do coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jonatas Andrade; do juiz coordenador do sistema carcerário e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins; do subsecretário de Administração Penitenciária, Fredson Maciel; do procurador-chefe do MPT, Luciano Aragão; da diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Mayesse Parizi; da juíza Marcela Lobo, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão; e da presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.

 

Com informações do TJMA

 

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pessoas sentadas em plenario do tribunal de justiça, observam um homem de terno, branco, falando ao microfone
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