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180 famílias de Balsas recebem título de propriedade imobiliária

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Publicado em 20 de Set de 2021, 22h08. Atualizado em 21 de Set de 2021, 11h04
Por Fernando Souza
180 famílias de Balsas recebem título de propriedade imobiliária
Corregedoria estabeleceu a regularização fundiária como política pública prioritária e permanente da gestão
foto/divulgação: ASCOM/CGJ-MA


Uma ação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Prefeitura de Balsas e 1º Ofício de Balsas, garantiu a entrega de matrículas de propriedade imobiliária para 180 famílias do bairro Dom Franco, zona urbana do município. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (20/9), em solenidade realizada no salão do Júri do Fórum de Justiça, onde também foi assinado o termo de cooperação para continuidade do projeto de regularização fundiária.

Nesta etapa do projeto, outras 70 famílias, também moradoras do Dom Franco, também serão beneficiadas e deverão ter sua situação regularizada. Elas estão sendo atendidas por uma equipe técnica do município e cumprem a fase final da entrega da documentação necessária. Os terrenos contemplados no projeto atendem à modalidade REURB-S e tem tamanhos que variam de 180 a 250 metros quadrados.



Assinatura do Termo de Cooperação e entrega de títulos de propriedade foram realizadas no auditório do Fórum

Segundo dados da Procuradoria do Município, em Balsas, cerca de 80% das famílias do município não possuem o título de propriedade. Também de acordo com o procurador, o projeto pretende chegar a outros 45 bairros do município, 3 deles com os trabalhos de técnicos de mapeamento já iniciados.

Na solenidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que a regularização fundiária é uma ação que só traz benefícios para todos os envolvidos. Ele afirmou que os núcleos de Terras Públicas e de Regularização Fundiária foram criados com a finalidade de fomentar as ações de governança de terras e que para isso é indispensável o engajamento dos cartórios de imóveis e do Executivo municipal.

“Há um ganho social imediato do titular da propriedade e tem aquele ganho que vem em consequência da regularização. Com a governança de terras é possível fazer com que se cumpra a função social das cidades, possibilitando a organização urbanística e aprimorando os serviços públicos ofertados aos moradores. Além disso, há o retorno positivo no tocante à arrecadação de tributos e do imposto sobre transmissão em negociações futuras”, lembrou.

O prefeito de Balsas, Erik Augusto, disse que muitos bairros cresceram de forma desordenada, o que ocasionou a precariedade na ocupação e a dificuldade na gestão por parte do poder publico. “O projeto vai avançar, pois temos muitas áreas ocupadas que cresceram de forma irregular, onde a população convive com uma situação precária. Chegou a hora de garantir cidadania a todos esses moradores”, afirmou.



Prefeito de Balsas, Erik Augusto, entrega título de propriedade à moradora do bairro Dom Franco

Participaram da solenidade a juíza diretora do Fórum de Balsas, Nirvana Mourão; o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; a secretária de Assistência Social, Vivianne Coelho; o secretário de Educação, Celso Henrique; e a cartorária do 1º Ofício de Imóveis de Balsas, Ana Maria Gomes. Acompanharam o evento os juízes auxiliares da CGJ-MA Nilo Ribeiro e Márcio Brandão; o juiz coordenador do Núcleo de Terras Públicas da CGJ-MA, Douglas Lima; além dos juízes da Comarca de Balsas Tonny Luz e Aurimar Arrais.

CONTINUIDADE

A continuidade das ações de regularização fundiária em Balsas estão asseguradas no termo de cooperação técnica assinado, durante a solenidade de entrega dos títulos, pelo desembargador Paulo Velten, o prefeito Erik Augusto e a cartorária Ana Maria. A iniciativa conjunta garante que outros bairros sejam contemplados com os mesmos benefícios recebidos pelos moradores do Dom Franco. Os trabalhos de mapeamento e elaboração de memoriais descritivos já foram iniciados em, pelo menos, três outros bairros do município.

GOVERNANÇA DE TERRAS

A Corregedoria Geral da Justiça atua na promoção da regularização fundiária por meio de dois núcleos, que juntos têm a finalidade de promover ações de regularização fundiária em terrenos urbanos e rurais, além da regularização de áreas de florestas públicas. A atuação visa, dentre outros, o aprimoramento da atividade cartorária, o estímulo de estudos, a integração de cadastros, o auxílio a projetos fundiários e a identificação de áreas sobrepostas. 

Com o trabalho, a Corregedoria contribui, de forma efetiva, para o aprimoramento institucional da governança de terras. Com isso, atende ao disposto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que é de constituir instituições resolutivas, edificar cidades inclusivas, reduzir conflitos fundiários, promover a agricultura sustentável, reduzir as desigualdades e erradicar a fome.

O trabalho cooperado possibilita a integração de instituições públicas e a sociedade civil, fortalecendo o debate e adoção de medidas no tocante à governança de terras. Na atual gestão, a Corregedoria estabeleceu a regularização fundiária como política pública prioritária e permanente, como forma de garantir o desenvolvimento humano, social e econômico. A iniciativa também antecipa e elimina eventuais conflitos de terras e reduz as demandas administrativas e judiciais relacionadas à ocupação do solo urbano.


Cartorária do 1ø Ofício de Registro de Imóveis de Balsas assina Termo de Cooperação

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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