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MORROS | Fórum vai suspender expediente no próximo dia 20

Publicado em 12 de Ago de 2020, 0h00. Atualizado em 12 de Ago de 2020, 0h00
Por Michael Mesquita

A juíza Adriana Chaves, titular da Comarca de Morros, informa que o expediente no fórum será suspenso nos dias 20 de agosto e 20 de novembro. As suspensões são motivadas por feriados municipais, o que está de acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão. A magistrada divulgou Portaria determinando as respectivas suspensões. os prazos ficam suspensos nessas datas e serão retomadoa no primeiro dia útil seguinte aos feriados.

Diz o documento: “Considerando que, através da Lei nº. 013/2009, a Prefeitura Municipal de Morros decretou feriado municipal no dia 20 de agosto – dia do Padroeiro do Município (...) Considerando, ainda, que Lei nº. 026/2014, a Prefeitura Municipal de Morros decretou feriado municipal no dia 20 de novembro – dia da Consciência Negra (...) Resolve determinar a suspensão do expediente forense no dia 20 de agosto de 2020 e no dia 20 de novembro de 2020, nesta Unidade Judiciária da Comarca de Morros, abrangendo os termos de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino”.

SUSPENSÕES - Conforme o disposto no art. 2º do Ato 1664/2012 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina que não haverá expediente forense nas Comarcas quando de feriados definidos em leis municipais. Neste mesmo Ato, fica determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

Sobre a suspensão de expediente em unidades judiciais, o Código de Divisão e Organização Judiciárias, citado pela magistrada, determina que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.


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