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Judiciário de Viana lança edital para projetos sociais

Publicado em 10 de Jun de 2025, 10h26. Atualizado em 10 de Jun de 2025, 10h30
Por Michael Mesquita

imagem na qual aparecem pessoas colocando as mãos umas sobre as outras, dando ideia de união, e a expressão PROJETOS SOCIAIS

ilustração

foto/divulgação: iasmin diniz

A juíza Carolina de Sousa Castro, titular da 2ª Vara de Viana, lançou edital no qual convida todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas na Comarca de Viana, a participar do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros. Esses recursos são arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena. O edital obedece ao que dispõem a Resolução nº 154, de 13 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 10, de 30 de novembro de 2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Para participar da seleção, deverá a entidade candidata:

* Ser entidade pública ou privada com comprovada finalidade social;
* Estar sediada no Município de Viana, Estado do Maranhão;
* Estar regularmente constituída há, pelo menos, um ano;
* Ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

As inscrições tiveram início no dia 9 de junho, seguindo até o dia 8 de julho e poderão ser efetuadas das 8:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, no Fórum Manoel Lopes da Cunha, no bairro Barreirinha, em Viana. As entidades que tiverem o seu projeto selecionado deverão, ainda, observar as disposições estabelecidas pela Resolução do CNJ e pelo Provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. O resultado da seleção dos projetos será divulgado, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, até 30 de julho.

Os projetos selecionados a serem desenvolvidos deverão ter execução iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão da seleção. Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Judiciário decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.

Toda a documentação necessária está disponível no edital, ao final do texto.

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