Breve Histórico

Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Maranhão - CEJA-MA

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Maranhão (CEJA-MA) foi instituída por meio da Resolução Nº 25, de 14 de dezembro de 1994, em atendimento ao comando do artigo 52, da Lei Nº 8.069/90, e disciplinada pelo Provimento Nº 5, de 20 de março de 1995, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, posteriormente modificado pelo Provimento Nº 2/2005, de 25 de maio de 2005.

A CEJA é composta pelo desembargador corregedor-geral da Justiça, que a preside; um juiz da Infância e Juventude; um promotor de justiça; representante da classe dos advogados; e um representante da classe dos assistentes sociais.

São objetivos principais da CEJA-MA:

1. Estudar e analisar os pedidos de habilitações dos pretendentes estrangeiros às adoções;

2. Auxiliar os juízes da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional, facilitando a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, com base no registro geral de pretendentes nacionais.

 

Endereço: 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís

Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820

Contato: (98) 3194-5775 / 3194-5776 / secceja@bol.com.br / secinf1_slz@tjma.jus.br